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Bolsonaro veta prazo de 72h para Anvisa liberar item sem registro no Brasil

Respiradores pulmonares estão entre os itens que podem ter importação facilitada com a medida - 3alexd/iStock
Respiradores pulmonares estão entre os itens que podem ter importação facilitada com a medida Imagem: 3alexd/iStock

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

29/05/2020 13h01

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou hoje o prazo de 72 horas para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize a importação e distribuição de remédios e produtos médico-hospitalares considerados essenciais ao combate do coronavírus sem registro prévio no Brasil, mas autorizados por entidades estrangeiras determinadas.

Este era o principal ponto do projeto de lei aprovado pelo Senado em 6 de maio e então enviado à sanção presidencial. Na Casa, o texto foi aprovado por quase unanimidade. Somente o senador Carlos Viana (PSD-MG) se posicionou contra.

Pelo projeto aprovado no Congresso, a Anvisa tinha de autorizar a importação e distribuição de itens voltados à covid-19, doença causada pelo coronavírus, sujeitos à vigilância sanitária em até 72 horas a partir de quando recebesse o pedido. Se não se manifestasse no prazo, a autorização para a comercialização do produto no Brasil seria concedida de forma automática.

Não há a especificação de quais produtos poderão ser beneficiados, mas têm sido considerados essenciais respiradores e monitores cardíacos, por exemplo.

Com o veto de Bolsonaro, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde fundamentais para a covid-19 aprovados pelas seguintes agências e autorizados a ser comercializados nos respectivos locais terão "autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição":

- Food and Drug Administration, Estados Unidos;
- European Medicines Agency, União Europeia;
- Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, Japão;
- National Medical Products Administration, China.

No entanto, por causa do veto do prazo, não fica determinado um limite para a análise. Esse modelo é excepcional e válido apenas enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto para até 31 de dezembro deste ano.

Bolsonaro manteve trecho do projeto que estabelece que médicos que prescreverem medicamentos autorizados dessa forma devem informar o paciente da situação. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).

Em mensagem também publicada no Diário Oficial, Bolsonaro afirma que foi recomendado a vetar o prazo de 72 horas pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo Ministério da Saúde sob a justificativa de que poderia violar a "competência privativa" do presidente da República.

À reportagem, o senador Carlos Viana disse que o Congresso está votando muito rapidamente temas que precisam ser discutidos com maior profundidade ou temas já abarcados pelo decreto de calamidade pública.

"[Essa questão é] totalmente irrelevante e inócua, porque a Anvisa já tem atribuições para isso", argumentou. Ele também afirmou se preocupar com a autorização apressada de produtos de má qualidade com prejuízo para a saúde da população e os cofres públicos.

Anvisa via prazo de 72h como curto

O UOL apurou que o prazo de 72 horas não havia sido visto com bons olhos por parte dos servidores da Anvisa. Eles afirmam entender a necessidade de flexibilizar medidas no contexto da pandemia para que produtos novos ou importados possam ser utilizados no combate à covid-19, mas acreditavam que o prazo de 72 horas era curto demais.

O principal temor é que as flexibilizações, que vêm ocorrendo desde o início da pandemia, se tornem frequentes ou permanentes após o estado de calamidade pública em nome da desburocratização.

Segundo um funcionário da Anvisa ao UOL, alguns dos testes rápidos para a covid-19 cuja importação foi flexibilizada têm registro precário quanto à origem e eficácia. Isso porque não houve as inspeções técnicas usuais por falta de tempo.

"Alguns são muito imprecisos e inseguros. A maioria é chinesa. No dia a dia 'normal', a Anvisa mandaria uma equipe para inspecionar a fábrica. Esses produtos jamais entrariam no Brasil se não fosse pela pandemia, porque têm de 70% a 87% de confiabilidade, por exemplo. A agência só autorizaria a partir de 92%", relatou, sob reserva

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