MP pede multa de R$ 50 mil a Crivella por descumprir ordem sobre isolamento
O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pediu hoje a aplicação de uma multa pessoal no valor de R$ 50 mil ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), por descumprimento de ordem judicial sobre políticas de flexibilização do isolamento social na capital fluminense.
De acordo com os procuradores da força-tarefa que cuida da fiscalização das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no RJ e da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, o prefeito não cumpriu uma decisão da Justiça que mandava a administração municipal não editar novos atos administrativos em desacordo com as legislações federal e estadual em temas sobre a covid-19.
Esse item estava na decisão que suspendeu a autorização de Crivella para o funcionamento de cultos religiosos presenciais na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o MP, o prefeito carioca anunciou medidas de flexibilização que contrariam o decreto estadual atualmente em vigor com as regras de isolamento social.
"Apesar deste cenário, e embora não se tenha notícia de publicação de qualquer ato oficial do Município, o Prefeito Municipal Marcello Crivella passou a divulgar amplamente na imprensa e em redes sociais um plano de flexibilização do isolamento social e reabertura das atividades do Município do Rio de Janeiro, com início na data de hoje", disseram os procuradores, que citaram mensagens de Crivella em redes sociais.
"Ao divulgar na imprensa e em redes sociais medidas de flexibilização prematuras e ilegais - pois contrárias à legislação estadual e à ordem judicial emanada destes autos - o Município, na pessoa do Sr. Prefeito, demonstrou desprezo pela autoridade do Poder Judiciário e colocou a população carioca em risco, o que é inaceitável e deve ser imediatamente repudiado", prossegue a petição apresentada à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
O MP também quer, além da aplicação da multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito, que a cidade do Rio de Janeiro seja obrigada a interromper os planos de flexibilização em andamento e a esclarecer isso à população com divulgação ampla.
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