MPRJ move ação para suspender permissão a cultos presenciais na capital

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou hoje uma ação civil pública contra a capital fluminense para suspender o decreto que permite a realização de cultos religiosos presenciais na cidade. Para o órgão, o ato extrapola a competência municipal e flexibiliza uma atividade que está proibida no âmbito estadual, como forma de conter o avanço do novo coronavírus.

O texto da ação, movida por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, destaca que a capital, ao garantir o pleno funcionamento de templos religiosos, permite que "diversas cerimônias religiosas com aglomerações de pessoas [...] poderão ser realizadas, incrementando, sobremaneira, o risco de disseminação do vírus."

Relacionadas

Justiça multa prefeito de Duque de Caxias por afrouxar quarentena

Witzel faz mudanças no 1º escalão do governo após semana turbulenta

Iabas não sabe quando entregará hospitais de campanha no RJ

Segundo o MPRJ, o distanciamento entre fiéis previsto pelo decreto assinado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) é "utópico" e "de difícil implementação e fiscalização". "Muitas vezes", pondera o órgão, "os espaços destinados aos cultos são pequenos se comparados ao grande número de fiéis das igrejas".

O MP também ressalta que o direito ao culto não foi suprimido com a suspensão das atividades presenciais, uma vez que é completamente viável realizá-las de forma remota, como vêm fazendo diversas organizações religiosas. "Não há, deste modo, qualquer prejuízo ao exercício da referida atividade e da propagação da fé e da mensagem do líder religioso aos seguidores da igreja", enfatiza a ação.

O decreto municipal, de acordo com o órgão, viola princípios constitucionais, como a precaução e a prevenção na saúde, podendo ser considerado um erro grosseiro, uma vez que vai de encontro ao que recomendam as autoridades de saúde.

A ação pede, então, que o governo municipal se abstenha de editar decretos que extrapolem os limites de sua competência e que acabem flexibilizando uma atividade e, consequentemente, o isolamento social em todo o estado.

O MPRJ ainda requer que a capital fluminense promova campanhas educativas de esclarecimento à população, conscientizando sobre as medidas restritivas em vigor e os efeitos que se quer alcançar com elas, bem como sobre os riscos da não adesão ao isolamento social.

Em caso de descumprimento dessas obrigações, o MPRJ pede aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil ao prefeito Crivella.