Justiça manda governo do DF divulgar todas as mortes por covid-19

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Saúde local volte a divulgar os números totais de mortes por covid-19, conforme era feito até 19 de agosto. O cumprimento é imediato, assim que o órgão for notificado, o que ainda não aconteceu.

Na ocasião, o governo passou a divulgar somente as mortes confirmadas nas 24 horas antes da divulgação do boletim oficial. Dessa maneira, deixou de registrar as mortes acumuladas, ou seja, aquelas que haviam acontecido antes, mas cuja confirmação por testes ocorria posteriormente. É comum a demora no resultado dos exames.

A decisão liminar foi concedida hoje pela desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira em mandado de segurança ajuizado pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) no último dia 25. O governo ainda pode recorrer, mas tem de atender a determinação assim que a Secretaria de Saúde for notificada.

Segundo a magistrada, a Secretaria de Saúde do DF deve manter a divulgação dos dados epidemiológicos "em sua integralidade (...) inclusive no site da secretaria, com todos os dados e a mesma metodologia usados até 17 de agosto de 2020".

Governo federal tentou medida semelhante e perdeu no STF

A medida adotada pelo governo do Distrito Federal em 19 de agosto é semelhante à que foi adotada pelo governo Bolsonaro em 5 de junho, quando parou de divulgar o acumulado de mortes por covid-19 e passou a divulgar somente os óbitos das últimas 24 horas.

A Rede, o PSOL e o PCdoB ingressaram com uma ação no STF e o ministro Alexandre Moraes mandou, no dia 8 daquele mês, que fossem divulgados os dados como era feito antes.

Foi por causa dessa mudança que vários órgãos de imprensa montaram um consórcio inédito, da qual o UOL faz parte, para a divulgação do total de mortes por covid-19 no Brasil.

Medida do DF causava "impressão de controle"

A desembargadora do TJ-DF cita a decisão de Moraes e diz que "toda a população do Distrito Federal" deve receber "informações diárias baseadas em dados acumulados sobre os casos de contaminação, recuperação e óbitos causados pelo Sars-Cov-2, em harmonia com a decisão tomada pelo (...) STF", escreveu a juíza.

Para ela, a medida do governo do DF causava "equivocada impressão de controle e estagnação da pandemia, quando diversas outras circunstâncias evidenciam não ser essa a realidade ainda vivenciada no Distrito Federal".

"A desembargadora fez Justiça. Esconder cadáver é crime e era o que governo do Distrito Federal estava tentando fazer. Os números terão que ser divulgados do jeito que eles são", afirmou o deputado distrital, após tomar conhecimento da liminar.

Secretário: dados deixavam população "desassossegada"

Quando o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, anunciou a mudança na divulgação dos dados, ele argumentou que esta metodologia deixava a população "desassossegada". No último dia 25 o secretário foi preso em operação do MP-DFT que investiga fraudes na compra de testes de covid-19.

O UOL procurou o governo do Distrito Federal para saber se vão recorrer da decisão do TJ-DFT, mas ainda não recebeu resposta.

Além do deputado Chico Vigilante, que acionou o TJ-DFT, a Rede, o PSOL e o PCdoB ingressaram com uma ação no STF, contra a decisão da Secretaria de Saúde do DF, com pedido de distribuição direta para Moraes.