Câmara aprova quase R$ 2 bi para compra e produção da vacina de Oxford

A Câmara dos Deputados aprovou hoje MP (Medida Provisória) que libera quase R$ 2 bilhões (R$ 1.994.960.005,00) para viabilizar a compra e o processamento final pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) da vacina contra o novo coronavírus em desenvolvimento pela Universidade de Oxford e comercializada pela empresa farmacêutica AstraZeneca.

A Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, firmou contrato com a AstraZeneca para a aquisição do imunizante. A encomenda tecnológica firmada prevê o recebimento pelo Brasil de 100,4 milhões de doses da vacina.

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A previsão do governo federal é de que 15 milhões de doses comecem a chegar em janeiro e fevereiro, informou hoje o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O restante deverá chegar ao país ainda no primeiro semestre de 2021. A Fiocruz ficará responsável pelo processamento final — formulação, envase, rotulagem e embalagem — e controle de qualidade.

Posteriormente, por meio da transferência de tecnologia, a expectativa é que a Fiocruz possa produzir 160 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

Prazo para aprovação

A MP para a abertura desse crédito extraordinário foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto deste ano. Por ser uma MP, ela já tem força de lei, mas precisava ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade. Agora, segue para o Senado Federal. O prazo termina nesta quinta-feira (3).

Segundo o governo federal à época da MP, R$ 1,3 bilhão irá para a AstraZeneca e R$ 95,6 milhões serão destinados a investimentos para a produção do imunizante pela Fiocruz. Outros R$ 522,1 milhões serão focados ao pagamento de despesas relacionadas ao processamento final da vacina por Bio-Manguinhos, unidade produtora de imunobiológicos da Fiocruz.

Como a MP tem força de lei, parte do dinheiro previsto já foi empenhado.

A vacina está em fase final de desenvolvimento, e ainda precisa ser registrada na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que possa ser distribuída e aplicada. A intenção do governo federal é disponibilizar a vacina de forma gratuita à população brasileira por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

Obstrução da oposição

A oposição suspendeu temporariamente a obstrução —maneiras de atrasar o andamento de uma sessão permitidas em regimento— que vinha promovendo no plenário da Câmara para que o texto pudesse ser analisado e votado.

O atraso promovido pela oposição tem como motivo principal pressionar pela votação da MP que prorroga o auxílio emergencial. O grupo quer a análise do texto para tentar reverter o valor das parcelas extras de R$ 300 a R$ 600.

As demais pautas não têm andado na Casa também por causa de obstruções motivadas pela disputa à Presidência da Câmara, cuja eleição está prevista para fevereiro de 2021, com participação da própria base aliada do governo.

Hoje, porém, os deputados concordaram entre si com a urgência e importância da liberação dos quase R$ 2 bilhões para a compra e produção da vacina de Oxford. No entanto, parlamentares da oposição não deixaram de criticar o que consideram uma politização excessiva diante das vacinas em desenvolvimento.

A relatora da MP, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), rejeitou modificações sugeridas por colegas ao texto original enviado pelo governo. Uma delas pretendia repassar parte dos recursos ao Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo e que tem parceria com o laboratório chinês Sinovac para o desenvolvimento de outra vacina contra o novo coronavírus.

"Quero aqui agradecer a todos os deputados e também ao Governo de São Paulo, pelo entendimento e pela grandeza de entenderem que neste momento não caberia atender a essas emendas para atender ao Instituto Butantan. Precisamos encontrar outros caminhos", disse.

Ela afirmou que a população "não quer saber se é vacina A, B ou C", mas querer uma vacina eficaz e segura. "Não temos que entrar em brigas políticas. Nossa briga é por salvar vidas e fazer com que cada vez mais este vírus seja uma história do passado, e não do presente", completou.

Profissionais da saúde e idosos terão prioridade

Hoje pela manhã, o ministro Eduardo Pazuello disse que o plano preliminar de operacionalização da vacinação contra a covid-19 está em fase final de elaboração e será concretizado quando houver vacinas registradas na Anvisa. Os grupos prioritários a serem vacinados, em princípio, são:

• Fase 1: trabalhadores da área de saúde, pessoas de 75 ou mais, população indígena
• Fase 2: pessoas de 60 a 74 anos
• Fase 3: pessoas com comorbidades
• Fase 4: professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional, presos

A ordem ou prioridade dos grupos a serem vacinados ainda pode mudar, de acordo com a segurança e eficácia da vacina a ser aplicada.

Pazuello afirmou ainda que o ministério adotará o princípio de que ninguém será obrigado a se vacinar, em consonância com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas que a pasta fará campanhas de conscientização, trabalhará para disponibilizá-la em todos os lugares e se esforça por uma vacina com resultados, sem efeitos colaterais.

"Com isso, nós vamos ter uma procura muito grande, e não uma obrigatoriedade", disse, ao acrescentar que o ministério também aguarda posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto.