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MP da vacina será votada sem exigir termo de consentimento, diz Maia

Presidente da Câmara afastou possibilidade de o governo exigir termo de responsabilidade na vacinação contra a covid-19 -
Presidente da Câmara afastou possibilidade de o governo exigir termo de responsabilidade na vacinação contra a covid-19

Da Agência Câmara

15/12/2020 20h52

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o relatório da Medida Provisória (MP) 1003/20, que trata da adesão do Brasil à aliança global pela vacina igualitária contra a covid-19, não vai incluir o termo de consentimento exigido pelo governo para vacinar a população.

O relator da MP é o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), do mesmo partido de Rodrigo Maia.

"O relator não vai incluir esse retrocesso na MP. Que seja incluído por emenda do governo, não por um partido da presidência da Câmara. O governo que tente ganhar no Plenário", afirmou Maia.

Maia quer votar a MP nesta quinta-feira (17). A proposta autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19 e o acesso igualitário a ela.

O presidente da Câmara também classificou como "lamentável" a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que disse que não vai ser vacinado. Para Maia, Bolsonaro deveria comandar o país e não entrar na briga ideológica pela vacina.

"Enquanto ele briga pelo tema, milhares de brasileiros vão se infectando e centenas vão perdendo suas vidas. Está tratando de um tema tão grave de forma tão irresponsável, mas tenho fé que ele compreenda seu papel e consiga não fazer uma guerra ideológica e responder aos anseios da sociedade brasileira", criticou.

Maia também voltou a defender a convocação extraordinária do Congresso, em janeiro, para votar temas importantes para o país, nem que seja focado no tema da vacinação. Para Maia, seria prudente deixar uma janela aberta para avançar nesse debate.

"A vacinação tem gerado uma uma grande preocupação na sociedade, talvez fosse de bom tom deixar a pauta aberta e avançar nesse debate em qualquer urgência em relação à vacina", disse.

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