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Conteúdo publicado há
9 meses

Quem tomar vacina emergencial precisará assinar termo, diz Pazuello

Guilherme Mazieiro, Hanrrikson de Andrade e Stella Borges*

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

16/12/2020 12h10Atualizada em 16/12/2020 15h15

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje que quem tomar uma vacina contra a covid-19 que eventualmente tenha apenas autorização de uso emergencial precisará assinar um termo de consentimento.

Ele lembrou que não há nenhuma vacina com registro definitivo no mundo — no caso do Reino Unido e dos Estados Unidos, por exemplo, a Pfizer/Biontech obteve uma autorização emergencial dos órgãos reguladores.

Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar autorização de uso emergencial e for concedido, vamos estudar que grupos poderão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito."
Eduardo Pazuello

Não ficou claro, no entanto, como esses grupos mencionados por ele deverão se voluntariar ou se qualquer pessoa das faixas prioritárias poderá aparecer nos postos de vacinação.

"Quanto a idosos e crianças, isso está dentro dos grupos de análise que devem que ser apresentados à Anvisa. Tem laboratórios que não fizeram testes em alguns grupos, como crianças. Outros que não fizeram testes com idosos. E temos que conviver com essa situação. Uma vacina pode não ser autorizada para crianças e idosos. E outra pode ser autorizada para todos. Isso demonstra complexidade de lidar com vários tipos de vacinas, com 2 doses, com tecnologias diferentes, logísticas diferentes, temperaturas diferentes", disse ele.

Apesar de o ministro admitir que será necessário assinar um termo de responsabilidade, hoje, durante a mesma entrevista coletiva, o secretário de Vigilância Sanitária e Saúde, Arnaldo Medeiros, frisou que a primeira fase de comunicação do plano de vacinação tem o intuito de tranquilizar a população sobre a eficácia dos imunizantes.

Especialistas em Saúde dizem que a necessidade de assinatura de um termo de responsabilidade pode suscitar dúvidas na população e desestimular a vacinação. Já juristas dizem que a obrigatoriedade do termo é ilegal.

"Uso emergencial não é campanha de vacinação", diz ministro

Pazuello esclareceu ainda que quando houver registro definitivo de um imunizante na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), esse termo não será necessário, porque a agência já terá avaliado a eficácia e a segurança do produto. Por enquanto, porém, o prazo trabalhado pelo Ministério para o início da vacinação regular - e não emergencial - é fevereiro.

Autorização de uso emergencial não é campanha de vacinação. Está esclarecido que é limitada a grupos específicos, que são voluntários. Não é campanha que pessoas vão chegar no posto e assinar termo de consentimento livre e esclarecido. Não será exigido termo algum nos postos de vacinação quando disponibilizarmos vacinas registradas e seguras pela Anvisa
Eduardo Pazuello

Ele lembrou ainda que até o momento nenhum laboratório solicitou na Anvisa solicitação de registro ou de autorização para uso emergencial no país e pediu "responsabilidade" por parte de todos.

"As nossas famílias precisam ser preservadas e receber vacina com segurança, na hora certa", disse.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia dito que as pessoas terão que assinar termo de responsabilidade para tomar o imunizante contra a covid-19. O mandatário tem colocado em dúvida a eficácia das vacinas e já disse que ele mesmo não vai tomar nenhuma.

Ontem, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o relatório da MP (Medida Provisória) 1003/20, que trata da adesão do Brasil à aliança global pela vacina igualitária, não vai incluir o termo de consentimento exigido pelo governo para vacinar a população.

*Colaborou Allan Brito, em São Paulo

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