Câmara aprova texto que prevê até 5 anos de prisão a quem destruir vacinas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que prevê pena de até cinco anos de prisão a quem destruir vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de uma emergência de saúde pública, o que poderá ser aplicado à pandemia do coronavírus. O texto segue para análise do Senado.

O Código Penal passa a prever o ato como dano qualificado, com pena de um ano a cinco anos de reclusão e multa, de acordo com o projeto aprovado. Atualmente, a legislação prevê pena de até três anos de detenção com multa no caso de destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia, já considerando agravantes. Por exemplo, se o crime é cometido com violência à pessoa ou uma ameaça grave.

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O autor do projeto, o deputado Mário Negromonte Júnior (Progressistas-BA), afirmou na justificativa da medida que, "qualquer conduta que, de alguma forma, agrave essa situação, deve ser repreendida de forma enérgica".

"O que queremos é criminalizar isso. Hoje existe um dispositivo no Código Penal para casos gerais. [...] Nada melhor do que proteger a vacina. Portanto, as pessoas que vão fazer manejo de vacinas e insumos precisam saber que tem os protocolos a serem seguidos. Se não tem condições de fazer o manejo, que não façam", falou hoje.

Parlamentares de oposição se mostraram preocupados que a mudança possa prejudicar profissionais de saúde ou de transporte que cometerem a destruição desses objetos de forma não intencional. Mas, acabaram chegando a um consenso de que esses trabalhadores não serão prejudicados.

O relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), escreveu em seu parecer que "tem havido um esforço imenso da comunidade nacional e internacional na busca de um antídoto contra a referida moléstia [covid-19], cabendo à sociedade, por conseguinte, zelar pelo seu correto armazenamento e manipulação, a fim de que cumpra a sua missão, que é a imunização da sociedade". Por isso, a pena para quem cometer o crime de destruir vacinas, insumos e demais bens tem de ser aumentada, a seu ver.