Bahia pede ao STF urgência para liberar vacina russa sem aval da Anvisa

O governo da Bahia pediu urgência ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a análise da liberação para importar e distribuir vacinas "ainda que sem registro" na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em petição apresentada ontem ao Supremo, o procurador do estado da Bahia, Miguel Calmon Dantas, ressaltou "a gravidade da situação sanitária do Estado em decorrência da escassez da vacina". O governo baiano diz que o Ministério da Saúde enviou "quantitativo deveras aquém do que seria necessário" para vacinar a população do estado.

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A Bahia esperava receber 2,8 milhões de doses para a fase 1 do plano de imunização. Mas, até o momento, recebeu cerca de 737 mil, segundo a última atualização do ministério, em 9 de fevereiro.

Por essa razão, o estado faz uma referência especial à vacina Sputnik V. O governo baiano diz que o imunizante russo tem sido submetido "a barreiras regulatórias fundadas em impertinentes, obscuras e vetustas razões de defesa da soberania nacional —como se depreende das informações prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária—, enquanto tem sido autorizada por diversas autoridades sanitárias estrangeiras de referência e utilizada em vários outros países."

Diretora da Anvisa, Meiruze Souza Freitas disse ao site Jota que, com as informações apresentadas pelo laboratório União Química, "não há condição de a gente atestar a qualidade, a eficácia e a segurança". A União Química é responsável pela Sputnik no Brasil. Em nota, a empresa disse que "todas as etapas junto à Anvisa estão sendo cumpridas".

Para a Bahia, a vacina russa tem "ótima da relação segurança e eficiência". No pedido ao STF, o governo estadual pede que vacinas sejam liberadas para uso no Brasil "se autorizadas para uso e efetivamente utilizadas em outros países", caso da Sputnik, já liberada em países como Argentina, México e Irã, entre outros.

O governo baiano reclama da "absoluta falta de coordenação do Governo Federal". Ele cita pontos como:

• "ausência de uma governança sanitária eficiente";
• "condução beligerante das relações exteriores";
• "politização do tema das vacinas".

Para o estado, esses pontos têm "comprometido a aquisição e distribuição de vacinas por todo o país".

A petição do governo da Bahia ainda não foi analisada pelo STF e não há prazo para que isso aconteça. A relatoria da ação em que ela foi apresentada é do ministro Ricardo Lewandowski.

Estoque de seringas

Em outra ação, Lewandowski cobrou na última quinta (11) que sete estados enviem informações sobre o estoque de agulhas e seringas.

O pedido foi feito pelo ministro em 15 de janeiro. Mas, até o momento, o Supremo diz que não foram enviadas informações pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Roraima e Sergipe".

"Dada a relevância dos dados, reitero a solicitação das informações", escreveu Lewandowski em despacho, que foi publicado ontem no sistema do STF.