Senado articula meio-termo para Saúde comprar vacinas da Pfizer e Janssen

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) articulam um meio-termo para que o Ministério da Saúde aceite exigências da Pfizer e da Janssen para a compra das vacinas das farmacêuticas contra a covid-19.

A ideia foi discutida hoje junto a farmacêuticas e representantes do setor. A proposta é criar um mecanismo com funcionamento semelhante ao do Procon. Com isso, seria montado um fórum de arbitragem para analisar casos de reações adversas das vacinas, por exemplo. Pacheco irá se reunir hoje com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para falar desta sugestão e sobre a MP (Medida Provisória) que flexibiliza a compra de vacinas.

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"Os seus representantes com algumas limitações em termos de informações que são resguardadas por sigilo, especialmente em relação de regras concorrenciais, mas dentro dos limites das possibilidades nos informaram que são cláusulas uniformes aplicadas a todos os demais países. Informaram também que a própria composição do preço das vacinas leva em conta um lucro mais reduzido que o normal, justamente em razão do momento em que se vive da pandemia e da impossibilidade dessas empresas assumirem os riscos futuros que é uma das clausulas que tem sido impeditivas para aquisição pelo Brasil dessas vacinas", explicou Pacheco.

No encontro, o senador Randolfe Rodrigues propôs que a União possa constituir garantias ou contratar um seguro privado para a cobertura de riscos dos contratos. De acordo com Randolfe, o fórum de arbitragem poderia resolver controvérsias, sem prejudicar a eventual necessidade de se recorrer ao Judiciário brasileiro.

Para viabilizar essas alterações seria elaborado um projeto de lei para definir as condições para a entrada das vacinas da Pfizer e da Janssen no Brasil.

"É uma sugestão. Pensa no Procon. O Procon está aí para, em lugar, de todo mundo correr para Justiça, você tem um fórum de arbitragem para, naturalmente, construir uma conciliação entre as partes. Essa proposta apareceu durante a reunião, trazida por uma das empresas. E é algo muito salutar de se trabalhar", disse a presidente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Elizabeth de Carvalhaes.

A associação, que participou da reunião com senadores, reúne laboratórios privados, startups privados e empresas que desenvolvem medicamentos farmacêuticos.

O governo federal vem conversando com as empresas desde o primeiro semestre do ano passado para comprar seus imunizantes, mas as negociações têm travado sobretudo devido a cláusulas com exigências que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considera inaceitáveis hoje. Por exemplo, envolvendo garantias de pagamento e resguardo de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar.

Além de Pacheco, Randolfe, e executivos da Pfizer e da Janssen, subsidiária da Johnson&Johnson, representantes da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) e Interfarma participaram da reunião pela manhã.

Condições

Durante o encontro, as farmacêuticas indicaram que não vão abrir mão das condições que negociam junto ao Ministério da Saúde, segundo Randolfe. Uma delas, por exemplo, é que o governo se responsabilize por eventuais demandas judiciais por reações adversas.

Em nota divulgada hoje, a Pfizer informou que não pode comentar as negociações com o governo brasileiro, mas que "as cláusulas que estão sendo negociadas estão em linha com os acordos que fechamos em outros países do mundo inclusive na América Latina".

Uma alternativa estudada pelos senadores é aprovar logo com alterações a MP (Medida Provisória) 1026/2021. O texto flexibiliza o processo de licitação para agilizar a compra dos produtos e permite a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento ainda sem autorização de uso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Mas destaca que a aplicação das doses só poderá acontecer se a agência autorizar o uso emergencial (grupos de risco) ou registro (autorização definitiva para comercialização em larga escala).

A MP foi editada em janeiro e está em tramitação no Congresso. Uma mudança articulada por Randolfe é que o texto passe a prever que a União possa assumir riscos referentes à responsabilidade civil sobre eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário delas.

Em nota divulgada ontem, o Ministério da Saúde disse que as negociações estão "emperradas por falta de flexibilidade das empresas" e pediu orientação ao Palácio do Planalto. No documento informou que as propostas apresentadas vão "além da sua capacidade de prosseguir negociações" e por isso solicitou a ajuda da Casa Civil da Presidência.

Publicamente, Eduardo Pazuello já fez críticas aos laboratórios. Segundo ele, a Pfizer impõe cláusulas "leoninas" e que isentam a empresa de responder juridicamente no país caso algum vacinado apresente reações à vacina.

Na Anvisa, ambas as farmacêuticas receberam certificação de boas práticas sobre o desenvolvimento dos produtos. Essa análise é uma das condições para autorização de uso no país. Sem autorização da Anvisa, nenhuma vacinas poder ser aplicada no país.

A Pfizer entrou com pedido de registro na Anvisa em 6 de fevereiro. O processo pode levar até 60 dias para análise da agência.

A Janssen ainda não entrou com pedido de registro ou uso emergencial.

"Não houve da parte deles uma informação precisa quanto ao cronograma de entrega de vacinas para o Brasil. De qualquer forma, eu gostaria muito de destacar que essa é uma responsabilidade imediata e direta do Ministério da Saúde e não nos cabe interferir em uma negociação que cabe ao Ministério da Saúde fazer", justifica Pacheco.