Na ONU, governo diz que "garantiu" vacina para idosos e questiona lockdown

O governo de Jair Bolsonaro usou o palanque da ONU para dizer que está "garantindo" a vacinação contra a covid-19 para idosos, indígenas e profissionais de saúde e levanta dúvidas sobre as medidas de confinamento. Num discurso conjunto na abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, os ministros brasileiros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Damares Alves (Família, Mulheres e Direitos Humanos) defenderam a resposta do governo à pandemia, criticando o fato de que sociedades estão "sacrificando liberdades em nome da saúde".

A participação dos ministros brasileiros ocorre num momento em que o governo é alvo de duras críticas por parte da comunidade internacional, em relação aos abusos aos direitos humanos e acusar por sua gestão na pandemia. Durante a reunião do Conselho, o Brasil será alvo de um tsunami de denúncias de violações, com ações tomadas por entidades da sociedade civil, por governos estrangeiros e mesmo pela ONU.

O discurso dos ministros ignorou o fato de o Brasil ter sido denunciado por relatores da ONU justamente por sua gestão da pandemia e o governo usou a fala para se defender em temas considerados como sensíveis. No ano passado, o então relator Baskut Tunkat sugeriu que as Nações Unidas abrissem uma investigação internacional diante do comportamento de Jair Bolsonaro.

A fala dos ministros brasileiros ainda ignorou o fato de o país ser um dos que mais acumula mortes e números de contaminados, além de ir em uma direção contrária ao restante do mundo em relação ao avanço do vírus.

Damares Alves, por exemplo, fez questão de listar as medidas que estão sendo tomadas para dar prioridade aos grupos vulneráveis na campanha de vacinação. "Em 2021, garantimos a vacinação prioritária da população idosa, realizada em paralelo com a dos profissionais de saúde e povos tradicionais", disse.

Damares ainda apresentou os "planos de contingência" do governo que envolveriam saúde, proteção social e proteção econômica. Segundo ela, as prioridades têm sido os idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, famílias mais vulneráveis, além do povos tradicionais.

"Indígenas, quilombolas e povos isolados foram beneficiados por mais de 700 mil cessar básicas para que se mantivessem em suas localizados, longe de áreas de contaminação", disse. Em nenhum momento o governo lamentou as mortes e nem indicou que o Brasil é um dos países mais afetados pela crise.

Liberdades sacrificadas em nome da saúde, critica chanceler

Já Araújo apontou que medidas de lockdown são contrárias aos seres humanos. Para ele, liberdades fundamentais estão sendo ameaçadas e a crise da covid apenas contribuiu para exacerbar essas tendências.

"Sociedades inteiras estão se habituando à ideia de que é preciso sacrificar a liberdade em nome da saúde", disse. "Não critico as medidas de lockdown ou semelhantes, que tantos países aplicam. Mas não se pode aceitar o lockdown no espírito humano, o qual dependente da liberdade e dos direitos humanos", afirmou.

Tecno-totalitarismo

Durante a fala, o governo não tocou nos ataques de Bolsonaro contra a imprensa e nem sobre o fato de o país ser um dos líderes em assassinatos de ativistas. Tampouco houve qualquer referência à violência policial e nem às denúncias da ONU de que o espaço cívico tem sido alvo de restrições no país.

Em seu discurso, porém, Ernesto Araújo optou por, uma vez mais, martelar seu mantra: o ataque contra o "tecno-totalistarismo", apresentado pelo chanceler como "um grande desafio de hoje". O termo é utilizado por ele para se referir "ao bloqueio de plataformas e sites, até o controle de conteúdo e informação, medidas judiciais e leis que criminalizam as atividades online, o emprego abusivo ou equivocado de algoritmos, a maré crescente de controle da Internet por diferentes atores, movimentos por motivos econômicos ou ideológicos.

Para ele, não pode haver censura diante das novas tecnologias e sugeriu que governos de todo o mundo iniciassem um debate para garantir que a Internet não represente uma ameaça aos direitos de livre expressão e nem "a auto-destruição".

Em sua avaliação, as novas tecnologias devem ser consideradas como promessas de maior liberdade expressão. "Mas elas têm sido submetidas à censura, à vigilância e mecanismos de controle de social", disse. Ele lembra que, desde o fogo, o desafio foi incorporar às novas tecnologias e, hoje, a tarefa é de garantir que as novas tecnologias sirvam para "libertar" o ser humano, e não para "submetê-lo".

O termo entrou em suas participações em debates internacionais depois que as redes sociais bloquearam Donald Trump, por difundir desinformação sobre as eleições, sobre a pandemia e por incentivar a violência.

O chanceler brasileiro, porém, causou espanto internacional ao adotar uma postura ambígua sobre os ataques contra o capitólio, nos EUA.

Na Europa, também há uma percepção de que a decisão de quem tem ou não tem voz nas redes sociais não pode depender de empresas privadas.

Mas a proposta dos europeus é diferente daquela que propõe o Brasil. A UE defende que um acordo seja estabelecido para garantir que o mundo virtual possa ser alvo de um tratado internacional. Nele, plataformas se comprometeriam em combater o ódio, evitar disseminar a violência e proteger a democracia. O protocolo, porém, também defenderia a ação de governos para agir de forma responsável no mundo online, inclusive ao não promover a desinformação.

Antiaborto e mulheres

O governo brasileiro ainda usou a ocasião para deixar claro que, apesar da retirada do governo de Joe Biden de uma aliança antiaborto criada por Trump e Bolsonaro, o Itamaraty e a pasta de Damares irão manter a defesa de uma postura contrária a qualquer referência a um maior espaço para direitos reprodutivos e acesso à educação sexual por parte de meninas e mulheres.

Damares insistiu que o Brasil "continua firme na defesa da democracia, da liberdade, da família e da vida a partir da concepção", uma forma de declarar sua recusa a qualquer brecha ao aborto na lei ou em documentos internacionais.

A ministra ainda indicou que, em 2020, sua pasta executou o maior orçamento para políticas voltadas para as mulheres, nos últimos cinco anos. Segundo ela, a taxa era cinco vezes mais o nível de 2018.

Amazônia

Outro destaque do discurso foi a defesa das políticas brasileiras para o meio ambiente, centro do debate internacional. Segundo Damares, o governo "não está apenas cuidado da Amazônia, mas sobretudo de seu povo". A ministra apresentou ainda o programa Abrace Marajó como exemplo do que o governo fará em termos de desenvolvimento sustentável, indicando que o projeto receberá US$ 900 milhões até 2023.

Discurso ofuscado por denúncia, horas antes

O discurso ainda foi ofuscado por uma nova denúncia apresentada por relatores da ONU, horas antes de a fala do Brasil ser difundida. A relatora da ONU responsável pelo direito de ativistas, Mary Lawlor, denunciou a situação de defensores de direitos humanos no Brasil e pediu que as autoridades nacionais investigam o assassinato de Fernando dos Santos Araújo, testemunha chave e sobrevivente do massacre de 2017 de trabalhadores rurais na Amazônia.

A denúncia publicada nesta segunda-feira é ainda apoiada por David Boyd, Relator Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente. A vítima, que tinha testemunhado na investigação criminal sobre os assassinatos pela polícia de 10 trabalhadores que ocupavam terras em Pau D'Arco, foi encontrado morto a tiros em sua casa, no estado do Pará, em 26 de janeiro de 2021. "O fato de outro defensor dos direitos humanos ter sido morto no estado do Pará, mesmo depois do massacre de Pau D'Arco em maio de 2017, mostra um padrão de impunidade preocupante", disse Mary Lawlor. Em outro informe, ela ainda apontou que o Brasil é o país com o segundo maior número de mortes de ativistas no mundo entre 2015 e 2019.

Os discursos ainda geraram duras críticas por parte da sociedade civil. "Descolados da realidade mundial de enfrentamento à pandemia, Ernesto Araújo insinua contraposição entre defesa da liberdade e da saúde ao falar de lockdown e Damares Alves distorce informações sobre vacinação ao dizer que país teria garantido a imunização de idosos, quando faixas etárias de idosos sequer foram convocados", afirmou Camila Asano, diretora de programas da Conectas.

Para ela, os representantes do Brasil dão "indicações problemáticas" sobre como será o posicionamento do país nas negociações e nas votações das resoluções na ONU das próximas semanas. "A defesa da ideia de vida desde a concepção, embora em contraposição ao que diz nossa constituição e decisões do Supremo, recebeu destaque na fala da ministra", completou a especialista.

Paulo Lugon Arantes, veterano observador no Conselho de Direitos Humanos, alerta para a atitude do chanceler. "Quando uma alta autoridade lança um termo diante um órgão multilateral, essa iniciativa deve ser seguida de um genuíno propósito de fortalecer a proteção dos direitos humanos no plano global, seguida de um trabalho longo de convencimento, estudos, eventos paralelos e resoluções", disse. "

O termo "tecno-totalitarismo", cunhado unilateralmente pelo ministro, sequer foi discutido com diferentes atores da ONU de maneira séria e aprofundada", disse. Para ele, tal termo "não contribui para melhorar a liberdade de expressão online e é introduzido de maneira enviezada para desviar o foco de vários outras denúncias feitas contra o Brasil na ONU nos últimos anos, como assassinato de defensores, negação da pandemia, fechamento do espaço cívico e o atrocidades contra povos indígenas", completou.