SP diz que há "risco real de colapso" na saúde sem auxílio federal com UTIs

O governo de São Paulo reforçou, em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), que está "enfrentando risco real de colapso em seu sistema de saúde". O estado reclamou que o Ministério da Saúde ainda não está pagando ao menos pela mesma quantidade de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) que custeava no fim do ano passado, como havia determinado a ministra Rosa Weber, relatora da ação na Corte.

Em petição assinada pela procuradora-geral do estado, Maria Lia Porto Corona, São Paulo pede que a União seja "intimada para restabelecer, imediatamente, o custeio dos leitos UTI destinados ao tratamento da covid-19 que contavam com esse financiamento em dezembro de 2020". O documento foi apresentado ontem ao STF. Procurado pelo UOL, o ministério ainda não se manifestou.

Segundo o governo paulista, o Ministério da Saúde, até o momento, paga por 678 leitos de UTI, número que é considerado insuficiente pela gestão de João Doria (PSDB). O número é equivalente a 13% dos leitos no estado. Até dezembro de 2020, o Ministério da Saúde pagava por 3.822.

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"Na região metropolitana de São Paulo, que concentra metade da população paulista, a situação é ainda mais crítica: dos 2.746 leitos ativos, apenas 180 deles voltaram a ser custeados pela União, isto é, somente 6,5%", diz a procuradora-geral.

Pandemia piorou

Sem auxílio do governo federal, a administração paulista diz que abriu 676 leitos de UTI para "evitar o colapso da rede pública" e "para fazer frente à explosão de novos casos e internações".

O governo paulista pontua que a pandemia tem se agravado no estado, com os casos tendo crescido 22,7%, e os óbitos, 18,1% entre 3 de março e ontem. Outro dado apontado é o aumento de 19% nas internações no mesmo período.

Esgotamento do sistema próximo

Em documento enviado à procuradora-geral, o secretário-executivo da Secretaria de Saúde de São Paulo, Eduardo Ribeiro, disse que há perspectiva de "esgotamento iminente de leitos" de UTI. Ele diz que a falta de custeio por parte do governo federal compromete a "oferta assistencial à população acometida pela covid-19".

Ontem, taxa de ocupação de leitos de UTI no estado havia alcançado a marca de 83%. Na Grande São Paulo, ela está em 83,6%.

"Omissão estatal ou gerenciamento errático"

Em 26 de fevereiro, a ministra determinou que o Ministério da Saúde voltasse a pagar pela quantidade de leitos de UTI de dezembro passado e auxiliasse na expansão da oferta. Para Rosa Weber, "em condições tais, de recrudescimento da pandemia no território nacional, não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso nas políticas públicas de saúde, como por exemplo, no ponto em que aqui importa, a que resulta em um decréscimo no número de leitos de UTI custeados pela União".

A omissão e a negligência com a saúde coletiva dos brasileiros têm como consequências esperadas, além das mortes que poderiam ser evitadas, o comprometimento, muitas vezes crônico, das capacidades físicas dos sobreviventes que são significativamente subtraídos em suas esferas de liberdades
Rosa Weber, ministra do STF, em despacho de 26 de fevereiro

Para a ministra, em um contexto de "omissão estatal ou gerenciamento errático", "como aparentemente ora se apresenta, é viável a interferência judicial". "Não é lógico nem coerente, ou cientificamente defensável, a diminuição do número de leitos de UTI em um momento desafiador da pandemia, justamente quando constatado um incremento das mortes e das internações hospitalares."