Ibaneis ignora crítica de Bolsonaro e decide prorrogar restrições no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse hoje que irá prorrogar as medidas restritivas adotadas para, pelo menos, mais uma semana. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial.

"Assinei agora decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial com a prorrogação por mais uma semana das medidas de restrição em rigor. A partir de segunda (29), se não houver uma piora nos índices de covid, começaremos a liberar os setores hoje prejudicados", escreveu ele, nas redes sociais.

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"Depois do dia 29, vamos intercalar os horários das atividades de comércio e serviços p/ conseguirmos diminuir a circulação de pessoas no transporte coletivo. É um decreto bem detalhado. Reforço que isso só ocorrerá a depender dos índices de covid até dia 28", completou.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez a comparação ao se referir ao toque de recolher decretado por Ibaneis para conter a transmissão do coronavírus. Desde o dia 8 de março, o Distrito Federal vive um toque de recolher entre 22h e 5h para diminuir a circulação de pessoas na rua.

Na ocasião, Bolsonaro falou em "estado de sítio" e disse que que "só ele poderia tomar essa decisão". "Uma medida extrema dessa, só eu, o presidente da República, e o Congresso Nacional, poderiam tomar", afirmou o chefe do Executivo.

No dia seguinte, Ibaneis rebateu as críticas. "O presidente da República, Jair Bolsonaro, por quem eu tenho respeito e apreço, disse que o Distrito Federal está sob estado de sítio. Desta vez eu discordo dele. O DF está sim com restrição na mobilidade das pessoas a partir de 22h por uma medida sanitária."

Os dados atualizados nesta quinta-feira, 18, do painel da covid-19 mostram que o DF registrou recorde mortes no intervalo de 24 horas. Foram 68 novos óbitos, elevando o número total de vidas perdidas em razão da doença para 5.274. O total de casos do novo coronavírus no DF chegou a 324.576.

As medidas de restrição anunciadas pelo Governo do Distrito Federal no final de fevereiro atingiram as atividades consideradas não essenciais, com fechamento de shoppings centers, comércio em geral, cinema, teatro, bares e restaurantes, que podem apenas trabalhar com delivery. Inicialmente, o governador tinha também fechado escolas, mas uma semana depois, os estabelecimentos de ensino e academias de ginástica foram autorizados a retomar atividades. Também estão liberadas as realizações de missas e cultos religiosos, assim como as atividades consideradas essenciais, como clínicas médicas, odontológicas, farmácias, supermercados, lotéricas, bancos.

O que diz a Constituição

Apesar da fala de Bolsonaro, o que foi determinado no Distrito Federal foi um toque de recolher —em abril do ano passado, no início da pandemia, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia para que estados e municípios pudessem atuar no combate ao vírus.

Uma autorização para instaurar o estado de sítio só pode ser solicitada pelo presidente da República ao Congresso Nacional, mas há circunstâncias específicas que permitem o uso do mecanismo. Veja abaixo o que diz a Constituição:

1. Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
2. Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

"O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta", acrescenta o texto.

*Com informações da agência Estadão Conteúdo