Ibaneis rebate Bolsonaro sobre 'estado de sítio' e indica filme explicativo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), rebateu hoje a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a unidade federativa viver um "estado de sítio" decretado pelo governo do DF. Ibaneis afirmou que discorda da afirmação de Bolsonaro e ainda indicou um filme explicativo, que disse demonstrar como é "o terror de viver sob repressão".

Ontem, o presidente fez a comparação ao se referir ao toque de recolher decretado por Ibaneis para conter a transmissão do coronavírus, atualmente em seu pior momento no país desde o início da pandemia. Desde a noite da última segunda-feira (8), o Distrito Federal vive um toque de recolher entre 22h e 5h para diminuir a circulação de pessoas na rua.

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"O presidente da República, Jair Bolsonaro, por quem eu tenho respeito e apreço, disse que o Distrito Federal está sob estado de sítio. Desta vez eu discordo dele. O DF está sim com restrição na mobilidade das pessoas a partir de 22h por uma medida sanitária."
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

"O objetivo é claro, reduzir a disseminação do coronavírus", acrescentou Ibaneis em publicação no Twitter.

Ontem, Bolsonaro criticou o Ibaneis outros governadores por decretarem medidas restritivas de controle da pandemia, mesmo em meio ao colapso dos sistemas de saúde, incapazes de atender adequadamente todos os pacientes com covid-19. Ao falar em "estado de sítio", disse que só ele poderia tomar essa decisão.

"Uma medida extrema dessa, só eu, o presidente da República, e o Congresso Nacional, poderiam tomar", disse Bolsonaro.

Apesar de o presidente acertar ao comentar a possibilidade de adoção da medida, Bolsonaro erra ao confundir a medida com o toque de recolher. O estado de sítio é um mecanismo que possibilita restrições a direitos ou medidas excepcionais para conter algum tipo de abalo à ordem pública.

Filme retrata sequestro de brasileiro

Na sequência da publicação rebatendo Bolsonaro, Ibaneis indicou o filme "Estado de Sítio", de 1972, que retrata uma situação real. Em 1970, o cônsul brasileiro Aloysio Gomide foi sequestrado em Montevidéu, no Uruguai, pelo Movimento de Libertação Nacional Tupamaros, organização revolucionária uruguaia.

Junto com Gomide, o agente da CIA Dan Mitrione também foi sequestrado e executado pelo grupo revolucionário. Gomide só foi libertado quase sete meses depois, após o governo uruguaio concordar em suspender um estado de sítio que tinha decretado no país.

"Quem quiser saber o que é o terror de viver sob repressão, recomendo que veja o filme Estado de Sítio, de Costa Gravas (sic), lançado em 1972", afirmou Ibaneis, indicando até um link para ver o filme do diretor grego Costa Gavras.

O que diz a Constituição

Apesar da fala de Bolsonaro, o que foi determinado no Distrito Federal foi um toque de recolher —em abril do ano passado, no início da pandemia, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia para que estados e municípios pudessem atuar no combate ao vírus.

Uma autorização para instaurar o estado de sítio só pode ser solicitada pelo presidente da República ao Congresso Nacional, mas há circunstâncias específicas que permitem o uso do mecanismo. Veja abaixo o que diz a Constituição:

1. Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
2. Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

"O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta", acrescenta o texto.