Setor privado critica ato do governo e cita risco de falta de kit intubação
Representantes de hospitais privados e de farmacêuticas criticaram hoje a requisição administrativa do Ministério da Saúde à indústria na semana passada para medicamentos de intubação orotraqueal com o objetivo de serem utilizados no SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo eles, há risco de faltar kits de intubação para pacientes internados.
Eles participaram de reunião em comissão da Câmara dos Deputados sobre a crise sanitária para discutir a crise no fornecimento de medicamentos necessários para intubação. O Ministério da Saúde não enviou um representante, embora o secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, coronel Luiz Otávio Franco Duarte, tenha sido convidado. O UOL questionou sua ausência à pasta e aguarda retorno.
O chamado kit intubação é composto de medicamentos usados em pacientes que precisam de máquinas para respirar com o objetivo de não acordarem ou sentirem dor quando intubados. A covid-19 costuma atacar o sistema respiratório em casos mais graves.
Segundo o ministério, o ato não atinge insumos de contratos já firmados e é "a última opção que a gestão local tem dentro das formas previstas de intervenção na propriedade privada".
O diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados, Marco Aurélio Ferreira, disse que as requisições "desregularam por completo a cadeia de fornecimento" e pediu que sejam até canceladas. Segundo ele, há hospitais com medicamentos em estoque para apenas mais cinco dias e há muita dificuldade de novas compras.
"A gente entende o momento também do setor público, mas a gente não pode tomar uma decisão de forma unilateral e sem comunicar o sistema de como tudo isso vai ser feito", afirmou, ao acrescentar que a medida "vai criar uma insegurança jurídica muito grande".
O representante da Federação Brasileira de Hospitais, Leonardo Barberes, disse já faltar medicamentos para a ventilação mecânica e que os prestadores de serviço, especialmente de pequeno e médio porte, não têm capacidade de compra ou atendimento se não forem apoiados.
Segundo ele, hospitais pequenos estão fechando leitos por falta de capacidade de atendimento e donos de instituições buscam formas de importar os insumos necessários. No entanto, a chegada destes leva algum tempo e não resolve problemas a curto prazo, afirmaram os presentes.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Véras, falou que o ministério "tem que definir e dizer quanto é que vai para os hospitais de enfrentamento municipais, estaduais, federais, filantrópicos e privados".
O presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, Nelson Mussolini, ressaltou que os hospitais privados são complementares ao SUS.
"Precisamos ter o Ministério da Saúde muito consciente de que não adianta o ministério ficar fazendo requisições administrativas dentro das empresas. Ele vai retirar produtos das empresas e as empresas não vão conseguir fornecer a outros entes, quer dos estados e municípios, quer do setor privado", declarou.
O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, afirmou ser importante que o ministério já tivesse estabelecido protocolos para a internação e intubação de pacientes.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), citou uma "omissão" do Ministério da Saúde e cobrou a criação de uma central de demanda e de compra. "Nós temos uma corrida pela compra. Isso faz com que você tenha estados super abastecidos e estados sem nada, porque não há um controle nacional de demanda. O ministério precisa imediatamente tomar essa providência."
Os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde defenderam as requisições afirmando que a distribuição dos medicamentos está sendo feita ouvindo estados e municípios e não está "limpando tudo o que tem em detrimento dos contratos existentes".
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