Anvisa pede que STF retire prazo de resposta sobre importação da Sputnik V

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que seja suspenso o prazo para emissão de parecer sobre a importação da vacina russa Sputnik V. A agência quer ter dados suficientes a respeito do imunizante.

No recurso, a Anvisa argumenta sobre a necessidade de complementação dos dados de qualidade, eficácia e segurança, a fim de afastar riscos sanitários. A agência ressaltou, também, que os procedimentos "são instrumentos que não têm por finalidade burocratizar ou conceder privilégios processuais à Reguladora".

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"Portanto, a suspensão do prazo para análise da ANVISA, quando é necessária a realização de diligências, não é feita em favor da própria Agência, mas, sim, em benefício do interesse público (em sentido amplo), uma vez que o deferimento da importação do imunizante em questão, após a avaliação da presença de todos os requisitos, beneficiará a população brasileira, especialmente porque já há pedidos de autorização excepcional de importação da vacina Sputnik V feitos também por outros Estados da Federação", diz um trecho do recurso encaminhado ao STF.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski havia estabelecido um prazo de 30 dias para que o órgão se manifeste sobre a importação excepcional das doses. O prazo, que começou a contar no dia 29 de março para um pedido do estado do Maranhão, e em 31 de março para a demanda do Ceará, terminaria nos próximos dias 28 e 29 de abril respectivamente. A decisão liminar diz que, caso a resposta não seja informada, os estados poderão importar e distribuir o imunizante.

Segundo a Anvisa, durante uma análise prévia da documentação técnica encaminhada pelo Maranhão, "foram identificados pontos críticos relacionados à qualidade, à eficácia e à segurança da vacina". E que, por isso, foram detalhadas, e repassadas ao estado, diversas exigências a serem supridas, e diligências a serem efetuadas.

"Nesse ínterim, salienta-se que a Agência não faz exigências despropositadas. Pelo contrário, a solicitação de diligências abrange a apresentação de documentos exigidos pela Lei nº 14.124/2021 e seu regulamento", diz o documento.

A Anvisa disse, ainda, que no caso da Sputnik V, "o relatório técnico da agência sanitária respectiva não foi publicizado e, mesmo com as diligências e pedidos feitos pela ANVISA, inclusive junto à Autoridade Russa, não foi possível obtê-lo até o momento". O caso, então, foi considerado atípico pela falta de informações sobre a vacina e que os dados disponíveis são provenientes da autoridade sanitária argentina (ANMAT).

As negociações da vacina russa fazem parte de um acordo entre os nove estados do Nordeste e o Instituto Gamaleya. No contrato, estão previstas cerca de 37 milhões de doses.