Servidora da Saúde admite ao MPF que promoveu kit covid no AM

A secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, admitiu ao MPF (Ministério Público Federal) que ela foi a responsável pelo planejamento de uma comitiva de médicos que promoveu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19- conhecidos como "kit covid", em Manaus. O depoimento dela foi obtido pelo jornal O Globo.

Segundo o jornal, no depoimento aos procuradores no Amazonas Mayra admite que, por delegação de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, ela foi a responsável por planejar o ciclo de visitas de médicos a unidades básicas de saúde de Manaus nos dias que antecederam o caos no sistema de saúde da capital.

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"Todas as atividades que foram demandadas inicialmente foram feitas por mim porque foi delegada essa competência pelo ministro da Saúde (Eduardo Pazuello). Nós fizemos uma série de ações que foram planejadas inicialmente por mim. Uma delas foi de levar os médicos voluntários (às unidades de saúde)", afirmou no depoimento.

Segundo Mayra, a função das visitas era orientar os médicos. "A função era conversar com os colegas médicos, tentar orientá-los sobre o atendimento precoce na unidade, para que a gente pudesse salvar mais vidas", disse. "O ministério disponibilizou uma orientação para os médicos brasileiros para, que de acordo com a autonomia que foi dada a eles pelo Conselho Federal de Medicina e a sua autonomia de prescrever e a autonomia do paciente de querer, que eles pudessem orientar medicamentos com doses seguras (de remédios) como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, que naquela época só tinham comprovação in vitro, e que hoje têm mais de 250 referências", completou.

Ainda no depoimento, a secretária defendeu novamente o uso da cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina- os três medicamentos fazem parte do kit covid e não tem eficácia comprovada para serem usados como tratamento precoce contra a covid.

"E aí, como médica, é preciso que a gente tenha um discurso que não seja cansativo mais para população, a gente, numa pandemia, tem que dispor de todo um arsenal para salvar vidas (...) não só mais a cloroquina e a hidroxicloroquina... essas duas ficaram estigmatizadas por conta da politização da pandemia, que é ruim para o debate científico", afirmou.

Conhecida como "Capitã Cloroquina", Mayra é uma das seis pessoas que respondem por ação de improbidade pela omissão dos agentes públicos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período em que houve desabastecimento no fornecimento de oxigênio para pacientes com covid-19 e o aumento de casos e mortes em decorrência da doença, na segunda onda da pandemia no Amazonas. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo também são investigados.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal do Amazonas condene os envolvidos por improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11, caput e inciso 1º, da Lei nº 8.429/92, às medidas definidas no artigo 12, inciso 3º da mesma lei.

De acordo com o órgão, as autoridades federais e estaduais, em dezembro de 2020, deveriam ter elaborado e posto em prática, de modo coordenado, diligente e eficiente, planos de contingência para novas ondas de contaminação, contemplando possíveis soluções a serem implementadas rapidamente em caso de novos colapsos no sistema de saúde ou de desabastecimento de insumos.

"Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados", cita trecho da ação.