TCU contradiz Pazuello e nega que se opôs à compra de vacina da Pfizer

O TCU (Tribunal de Contas da União) negou hoje que tenha se manifestado de forma contrária à compra de vacinas contra a covid-19 da Pfizer, contradizendo o depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

O general foi questionado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, sobre a demora nas negociações com a farmacêutica, e respondeu não ter assinado o contrato porque recebeu recomendações contrárias de órgãos de controle, como o TCU, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).

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Mas, segundo o TCU, o único posicionamento a respeito do acordo com a Pfizer aconteceu em 17 de março, após consulta protocolada pelo Ministério da Saúde em 3 de março. Na ocasião, o Tribunal avaliou que, "considerando os riscos ainda desconhecidos" e o desequilíbrio entre a oferta e demanda de imunizantes no mundo, "não há óbice [obstáculo] jurídico" para assinatura do contrato.

A resposta se referia a uma cláusula específica do acordo, que limitava a responsabilidade da empresa fornecedora — neste caso, a Pfizer — no processo. Para o TCU, porém, não haveria problema em aceitar essa condição se ela estivesse sendo praticada em contratos com outros países e "for requisito intransponível para a aquisição do produto [vacina]".

"O TCU informa que em nenhum momento seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais", disse o TCU em nota.

Outras contradições

Não foi a primeira vez que uma declaração de Pazuello na CPI da Covid foi questionada. Mais cedo, o ex-ministro disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nunca mandou o Ministério da Saúde desfazer qualquer contrato com o Instituto Butantan para aquisição de doses da CoronaVac — mas a fala contradiz um vídeo publicado pelo próprio general em outubro de 2020.

Na ocasião, o Ministério da Saúde havia acabado de recuar no acordo para compra de 46 milhões de doses do imunizante, e o então ministro — que se recuperava da covid-19 — apareceu publicamente ao lado de Bolsonaro e afirmou:

"Senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece. Mas a gente tem um carinho, entendeu? Dá para desenrolar, dá para desenrolar."

O episódio ficou marcado como uma desautorização pública do chefe frente à condução do Ministério da Saúde e, em especial, aos procedimentos para compra de vacinas contra a covid-19.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com uma fabricante chinesa, a Sinovac Life Science, responsável pela origem dos estudos e fornecedora dos insumos necessários. O Butantan faz parte da estrutura do governo de São Paulo, comandado por um dos rivais de Bolsonaro, o tucano João Doria.