Alerj vota lei que retira obrigação de máscara; Saúde deve definir critério

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) vota hoje (26), a partir das 18h30, um projeto de lei que abre a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos em todo o estado.

O projeto, de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ), presidente da Alerj, retira a obrigatoriedade do uso de máscaras —que estava prevista em lei estadual—, e dá à SES (Secretaria Estadual de Saúde) a prerrogativa de estabelecer critérios para a flexibilização desse tipo de proteção contra a covid-19.

Relacionadas

Covid-19: Estado de SP tem 100% dos adultos vacinados com ao menos 1ª dose

Impasse com lei estadual impede liberação de máscaras no Rio

Justiça determina quebra de sigilo de 5 prontuários de pacientes da Prevent

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, afirmou ontem que, caso a lei seja aprovada pela Alerj, sua pasta publicará novas regras para orientar os municípios sobre a flexibilização.

"É importante destacar primeiro que existe uma lei estadual que obriga o uso de máscara. Enquanto essa lei não for modificada, decreto nenhum tem validade", disse. "Em havendo a alteração dessa lei, a SES imediatamente publicará uma resolução estabelecendo os critérios que normatizam e flexibilizam o uso de máscaras."

Ainda segundo Chieppe, as normas em estudo pelo governo do estado dizem respeito apenas a locais abertos e sem aglomeração —o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, chegou a suspender a obrigatoriedade de uso de máscaras inclusive em espaços fechados, mas a medida foi derrubada pela Justiça.

Já adianto que nessa fase inicial toda a discussão que estamos fazendo com o nosso corpo técnico é flexibilização do uso de máscara em ambiente aberto. Não vamos agora definir flexibilização em ambiente fechado ou com aglomeração. Essa decisão vai ser absolutamente técnica, e provavelmente baseada em critérios como cobertura vacinal. Então cada município, de acordo com a sua cobertura vacinal, vai ter autonomia para flexibilizar ou não."
Alexandre Chieppe, secretário estadual de Saúde

Uma nota técnica elaborada pela SES em 21 de outubro, obtida pelo UOL por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do governo do estado, recomenda que as máscaras só deixem de ser obrigatórias em municípios que já tenham atingido a imunização completa de 65% de sua população.

A ideia da pasta é permitir que esse percentual sirva como parâmetro para que os municípios possam retirar a obrigatoriedade do equipamento, caso queiram. Só quem atingir o índice de vacinação poderá fazer isso.

O documento ainda prega a necessidade do uso de máscaras, álcool gel e distanciamento mínimo de um metro em locais fechados "até que novas evidências científicas sejam apresentadas".

Até a última sexta-feira (23), 69,2% dos fluminenses tinham tomado a primeira dose da vacina (12.011.995) e 45,9% tinham completado do ciclo vacinal, com a segunda dose ou dose única (7.966.040).

A SES informa que, no total, foram registrados mais de 1,3 milhão de casos da doença no Rio de Janeiro desde o começo da pandemia, e 68 mil mortes. A taxa de ocupação de leitos de UTI está em 30% —entre março e maio deste ano, passou dos 90%.

De acordo com dados do consórcio dos veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte, no último domingo, a média móvel de mortes por covid no estado do Rio de Janeiro era de 59 óbitos —uma queda de 43% nas duas semanas anteriores.

O governo do estado classifica a maioria das regiões fluminenses como muito baixo e baixo risco para a covid —melhores índices em uma escala de cinco estágios. Duas estão em risco moderado: Maricá e Paracambi.

Apesar da melhora dos índices, não há consenso entre médicos e especialistas de que é hora de desobrigar o uso de máscaras.

Capital quer retirar obrigatoriedade

O impasse em torno da legislação estadual atrasou os planos da Prefeitura do Rio de retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas abertas. Neste domingo (24), a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) chegou a anunciar que o prefeito Eduardo Paes (PSD) editaria um decreto liberando os cariocas para ficarem sem a proteção em locais abertos —como parques e áreas de lazer— quando a cidade atingisse 65% da população totalmente imunizada.

Embora tenha dito que a medida sairia no Diário Oficial de ontem, a administração municipal recuou diante do conflito de legislação do estado. Afirmou que só publicará a medida quando o índice de 65% da população vacinada for atingido —segundo dados da SMS, a cidade fechou o dia de ontem com 64,7% dos cariocas com as duas doses ou dose única.

Questionada pelo UOL sobre a divergência entre as legislações, a SMS disse estar negociando com a SES para adotar a medida de maneira conjunta: "A SMS e a SES estão trabalhando e discutindo essas normas em conjunto e alinhadas e a decisão sobre a questão das máscaras deverá sair junto pelas duas secretarias".

Ainda segundo dados da SES, a cidade teve sete novos óbitos confirmados ontem e mantém uma média móvel de 28 óbitos nos últimos sete dias —queda de 39,1% em relação aos últimos 14 dias.