TV: Itaguaí (RJ) exige termo de responsabilidade em vacinação a crianças

A prefeitura de Itaguaí, cidade de 133 mil habitantes localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, estaria exigindo a assinatura de pais em um termo de responsabilidade para a vacinação de crianças contra a covid-19, de acordo com denúncia exibida pela TV Globo, nesta segunda-feira (24). A medida é considerada irregular.

À emissora, Regina Célia Matos Ferreira, mãe da pequena Sofia, de 7 anos, que tem hidrocefalia, doença caracterizada pelo impedimento da circulação do líquido cefalorraquidiano, confirmou a denúncia e relatou a obrigatoriedade da assinatura do documento.

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Conversei com a enfermeira e falei com ela: 'poxa, a minha filha tem que ser imunizada dessa doença que não é brincadeira'! Mas eu tenho que assinar me responsabilizando, porque se acontecer alguma coisa com a minha filha, eu que sou a responsável? O estado não tem responsabilidade nenhuma? Aí ela: É, né? 'A vacina não é obrigatória, se a senhora não quiser, quer dizer, não toma'. Mas não toma, mas corre o risco de pegar a doença. Regina Célia, mãe de criança em Itaguaí (RJ)

A assinatura do termo de autorização consta em uma norma técnica apresentada pelo Ministério da Saúde, no início de janeiro, mas ela é recomendada apenas em caso da ausência de pais ou responsáveis.

Os pais ou responsáveis devem estar presentes manifestando sua concordância com a vacinação. Em caso de ausência de pais ou responsáveis, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de
assentimento por escrito. Trecho da recomendação do Ministério da Saúde

Segundo a emissora, a exigência do documento tem impactado diretamente na baixa adesão campanha de vacinação na cidade, que acumula doses da vacina sobrando.

Em nota ao UOL, a prefeitura de Itaguaí informou que, "em virtude de dúvidas no entendimento dos protocolos do Ministério da Saúde para imunização de crianças contra a covid-19, enviou comunicado às unidades de vacinação. No documento, a Prefeitura reitera a posição do Ministério, que dispensa a autorização por escrito na presença dos pais."

A reportagem também procurou a assessoria do Ministério da Saúde e aguarda retorno.

Burocracia em UBS

Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo mostrou em reportagem que a burocracia também estava virando obstáculo para a vacinação das crianças em Salvador (BA), com a exigência de cópias de documentos e formulários aos pais e responsáveis.

Para a presidente do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia), Ivanilda Brito, a exigência de cópias de documentos na vacinação contra covid-19 cria um empecilho a mais entre os pais —alguns dos quais já teriam uma certa resistência à imunização, segundo avalia.

"Já houve essa novela toda em torno da liberação de vacinação para crianças. Agora exigir cópias de documentos, algo que não ocorre em relação a outras doenças, pode ser o motivo que faltava para que os pais deixem de imunizar os filhos", afirma a dirigente.

O Ministério da Saúde incluiu crianças entre 5 e 11 anos no plano nacional de vacinação contra a covid-19, mas sem a exigência de prescrição médica, ao contrário do que defendia o presidente Jair Bolsonaro (PL). O anúncio aconteceu em meio à pressão de especialistas, secretários de Saúde e governadores, que vinham cobrando agilidade do governo federal.

De acordo com a pasta, 3,7 milhões de crianças devem ser vacinadas ainda em janeiro.