Conass formaliza pedido de mais 90 dias para fim da emergência da covid-19

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde) enviaram, hoje, um ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pedindo que ele conceda um período de transição de 90 dias antes de decretar o fim do estado de emergência pela covid-19.

Conforme os conselhos, o pedido visa fortalecer "a capacidade assistencial instalada em estados e municípios, bem como à adequação gradual ao novo cenário de saúde nacional".

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Na avaliação dos conselhos, a pandemia "ainda não acabou", o que torna "necessária a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados". Em nota ao UOL, o Ministério da Saúde nega que o fim da emergência afetará as políticas públicas de combate à pandemia.

Mas para especialistas, a retirada da condição emergencial da pandemia no país impactaria as ações contra o novo coronavírus, a exemplo do financiamento de novas ações na saúde pública até medidas epidemiológicas mais práticas, como o controle das fronteiras e a lei de quarentena.

"Preocupa-nos o impacto de um encerramento abrupto, pois há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde, assim como há diretrizes do próprio ente federal que impactam estados e municípios e que também têm seus efeitos vinculados à vigência da declaração de emergência. Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade", diz um trecho do documento dos conselhos de saúde.

O ofício é assinado por Wilames Freire Bezerra, presidente do Conasems, e Nésio Fernandes de Medeiros Juniro, presidente do Conass.

No domingo (17), Queiroga afirmou em pronunciamento em rádio e televisão que determinará o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), em vigor desde março de 2020. Segundo ele, um ato normativo "disciplinando a decisão" será editado nos próximos dias. "Essa medida, no entanto, não significa o fim da covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus", disse.

Readequações no combate à pandemia

Os conselhos argumentam ainda que, para enfrentar a pandemia, estados e municípios precisam ampliar leitos, contratar um grande contingente de profissionais, além da contratação para aquisição de insumos. Com o fim da emergência, esse aparato de combate vigente seria prejudicado.

"Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo", um trecho do documento.

MS diz que não interromperá políticas contra pandemia

Questionado pelo UOL sobre o ofício dos conselhos, "o Ministério da Saúde informa que mantém permanente diálogo com estados e municípios e reforça que nenhuma política pública será interrompida com a medida".

"A pasta entende que o cenário epidemiológico permite o encerramento da Espin, além da alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde", completou.

Covid-19 em queda

A covid-19 deixou de ser a doença que mais mata no país em março, apontam dados mais recentes dos cartórios de registro civil, mas a média de óbitos por dia permanece alta. A média móvel foi de 100 óbitos na última semana. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte.

O debate sobre o fim da pandemia não está em pauta na OMS (Organização Mundial da Saúde). "É muito cedo para cantar vitória. Ainda há muitos países com baixa cobertura vacinal e alta transmissão", afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, no dia 2 de março.