O Congresso da Argentina sancionou nesta quarta-feira a lei que estabelece o "per saltum", pela qual a Suprema Corte pode assumir um caso de gravidade institucional sem que este passe pelas instâncias inferiores, durante uma sessão que foi transmitida pela TV.

A norma, que havia obtido no Senado 43 votos a favor e 26 contra, conseguiu o apoio de 135 deputados contra 95 desfavoráveis.

O governo defendeu a iniciativa com o argumento de que acelera um trâmite judicial quando for necessário, mas a oposição a atribuiu a uma tentativa do governo de ter outra ferramenta na batalha contra poderoso grupo de comunicação Clarín.

Kirchner trava desde 2008 um duro confronto contra o Clarín, o maior conglomerado de comunicação do país.

"Estamos dando ao máximo tribunal o poder suficiente para evitar pressões de grupos econômicos", disse Agustín Rossi, chefe da bancada governista.

No dia 7 de dezembro começará a ser aplicada uma cláusula da Lei de Meios Audiovisuais sancionada em 2009, que obriga a venda de concessões de rádio e televisão quando existirem posições monopólicas.

Rossi afirmou que "até agora o único grupo que não cumpriu a Lei é o Grupo Clarín, que apresentou diversas medidas judiciais para não cumpri-la".

A norma estabelece que o "per saltum" só poderá ser aplicado, por decisão da Suprema Corte, em processos de competência federal que impliquem "notória gravidade institucional, cuja solução definitiva e rápida seja necessária".