Obama firma Lei Magnitsky

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WASHINGTON, 14 dez 2012 (AFP) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta sexta-feira uma lei que estabelece relações comerciais normais e permanentes com a Rússia, após restrições comerciais estabelecidas previamente.

O documento, aprovado anteriormente pelo Congresso, prevê a supressão da emenda Jackson-Vanik, que impunha restrições comerciais, e contém a chamada Lei Magnitski, que impõe sanções contra cidadãos russos suspeitos, por parte dos norte-americanos, de violações dos direitos humanos na Rússia.

Obama assinou o projeto de lei um dia depois de o presidente russo, Vladimir Putin, condenar a chamada Lei Magnitsky, criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky.

Magnitsky acusou responsáveis do fisco russo de desviarem 130 milhões de euros. Em seguida, ele foi acusado de fraude fiscal e enviado para a prisão, onde viria a morrer em 2009, em um caso que indignou a comunidade internacional.

"A investigação (sobre a morte de Magnitsky) ainda não foi concluída e ainda não está claro quem tem razão e quem não a possui, ou mesmo qual é a situação. É uma lei puramente política", disse o presidente russo, Vladimir Putin.

A Casa Branca nega que tenha convertido a lei comercial em um referendo sobre o comportamento da Rússia em matéria de direitos humanos, em um contexto no qual os vínculos entre ambos já são tensos.

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