Veja as principais medidas anunciadas hoje por Obama sobre armas de fogo

Em Washington

  • Kevin Lamarque/Reuters

O presidente americano, Barack Obama, anunciou nesta terça-feira uma reforma de "senso comum" para controlar a venda de armas de fogo. A reforma é alvo de duras críticas, em especial dos pré-candidatos republicanos, que disputam a indicação do partido para a eleição de novembro.

Confira abaixo as principais medidas para aumentar o controle sobre a venda de armas de fogo nos Estados Unidos:

- Ampliar as condições para a obtenção de permissão de venda de armas, incluindo os vendedores pela internet. Qualquer pessoa que for vender armas online deverá obter uma licença, inclusive se vender, ou revender apenas uma arma no total. Quem vender armas sem permissão, mesmo online, corre o risco de ser condenado a cinco anos de prisão e a pagar uma multa de US$ 250 mil.

- Melhorar a verificação dos antecedentes criminais dos compradores de fuzis. Em 2015, o Sistema Nacional de Verificação Rápida de Antecedentes Criminais (NCIS, na sigla em inglês), subordinado ao FBI (a Polícia Federal americana), recebeu 22,2 milhões de pedidos de verificação, a uma média de 60 mil por dia. A lei americana concede às autoridades federais apenas três dias para aprovar uma venda de arma. Se um pedido de verificação de antecedentes não for processado nesse prazo, o vendedor poderá concluir a transação, mesmo se a verificação não tiver sido completada. Obama ordenou ao FBI que destine 230 examinadores extras para aumentar em 50% o efetivo do NCIS e para permitir a verificação 24 horas por dia, todos os dias da semana.

- Exigir a verificação de antecedentes criminais para quem comprar fuzis, incluindo os "mais perigosos", como as armas automáticas, por intermédio de grupos, sociedades e organizações locais. De 2000 a 2014, o número de pedidos de compra desse tipo de arma através dessas sociedades, e não diretamente por indivíduos, passou de 900 para 90 mil, de acordo com Obama. Essas transações escapavam até agora, porém, das verificações de antecedentes criminais.

- A Casa Branca propõe um "novo diálogo" com os Estados americanos para garantir que as autoridades locais transmitam para a base de dados nacional suas estatísticas criminais sobre pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, ou que tenham antecedentes de violência familiar.

- O governo Obama pede à Justiça que se concentre nos casos mais críticos, como o dos traficantes de armas. Nesse sentido, o próximo orçamento preverá a contratação de 200 agentes e investigadores extras para o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) para reforçar a aplicação de leis vigentes sobre o controle de armas, anunciou Obama.

- Obrigar os vendedores a reportar os roubos de armas de fogo. As leis atuais que regulam a responsabilidade de reportar roubos são "ambíguas", segundo Obama. Por isso, a ATF "esclareceu" essa regra esta semana, tornando os vendedores responsáveis por informar roubo, ou perda, de armas, assim que a ocorrência for descoberta.

- Aumentar em US$ 500 milhões a ajuda às pessoas com transtornos mentais graves.

- Apoiar o desenvolvimento de tecnologias para aumentar a segurança das armas de fogo. Uma arma de fogo inteligente - uma "smart gun" - pode ser ativada apenas quando manipulada por um usuário autorizado. Isso poderia impedir uma criança de atirar com a arma dos pais.

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