Argentina chega a acordo com fundos 'abutres' para pagar a dívida

Nova York, 29 Fev 2016 (AFP) - A Argentina chegou ao início de um acordo com o fundo NML Capital e outros credores para pagar-lhes 4,653 bilhões de dólares e pôr fim ao processo bilionário de Nova York por sua dívida em moratória desde 2001, anunciou nesta segunda-feira o mediador judicial do caso.

"As partes assinaram na noite passada um início de acordo depois de três meses de intensas negociações sob a minha supervisão", afirmou em comunicado o mediador Daniel Pollack, que informou que a Argentina pagará "aproximadamente 4,653 bilhões de dólares para saldar tudo o que é reivindicado no distrito sul de Nova York e no mundo inteiro".

"Esse acordo, se for concretizado, junto com princípios de acordo anteriores com outros 'holdouts', resolve 85% das reivindicações", acrescentou o mediador, ao explicar que a Argentina pedirá empréstimos nos mercados financeiros internacionais para enfrentar os pagamentos "em espécie" que deverá ser feito antes de "14 de abril ao meio-dia".

O anúncio acontece um dia antes de uma audiência convocada pelo juiz federal americano Thomas Griesa para tomar uma decisão sobre suas ordens contra a Argentina, de modo a preparar o caminho para a oferta feita pelo país para resolver o litígio.

"Concretizado, o acordo inicial prevê pagar aos fundos Elliot Managament, Aurelius Capital, Davidson Kempner e Bracebridge Capital 75% de suas sentenças, incluindo capital e juros, mais pagamentos para saldar as reivindicações de fora do distrito sul de Nova York e certos gastos legais e outros em um período de mais de 15 anos", detalhou Pollack.

Segundo o ministro da Fazenda argentino, Alfonso Prat-Gay, com o acordo a Argentina quita 25% da sua dívida.

"Agora o Congresso deve intervir para convalidar o acordo. Mas pela primeira vez a Argentina começa a sair do 'default'", afirmou em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira em Buenos Aires.

Prat-Gay disse que o entendimento levou "oito semanas de negociações", após quase 15 anos de processo judicial em Nova York. "Tudo é 'ad referendum' [n.r: sujeito à aceitação] do Congresso", acrescentou.

"Cerca de 85% dos litigantes concordaram", afirmou Prat-Gay. Os 15% restantes continuarão em negociação. O mediador garante que se ocupará do caso enquanto chegarem as ofertas.

A Argentina pagará 4,4 bilhões de dólares pelas reivindicações de 5,891 bilhões de dólares em Nova York, aos quais se somam mais 253 milhões de dólares em outras partes do mundo e gastos legais, segundo Pollack.

"É um passo gigante para esse litígio de longa data, mas não é o passo final", acrescentou o mediador, indicando que agora o Congresso argentino deve derrogar as leis que impediam um acordo desse tipo.

No dia 5 de fevereiro, a nova administração do presidente argentino Mauricio Macri apresentou uma oferta para abonar 6,5 bilhões de dólares (sobre um total de US$ 9 bilhões) a fundos "abutres" e outros credores para pôr fim ao processo judicial da dívida em moratória desde 2001.

Sequência de acordosO EM Limited e o Montreux Partners, dois dos seis principais fundos especulativos que obtiveram sentenças favoráveis na justiça de Nova York, foram os primeiros a aceitar as ofertas de 849,2 milhões e 298,66 milhões de dólares, respectivamente.

Já o NML Capital e o Aurelius, que em 2012 conseguiram uma sentença favorável para cobrar uma dívida que hoje ultrapassa 1,75 bilhão de dólares, não haviam aceitado a proposta e continuam negociando o acordo anunciado hoje.

"Estamos satisfeitos de ter chegado a um acordo com a Argentina. Esperamos que as negociações completas, feitas com a supervisão do mediador Daniel Pollack, tenham aberto caminho a outros demandantes para que também cheguem a resoluções satisfatórias", disse à AFP um porta-voz da Elliott, casa-matriz do NML.

O governo argentino fechou acordos nas últimas semanas com um grupo que integra uma demanda coletiva; outro credor, o Capital Markets Financial Services, que cobrará 110 milhões de dólares; e cinco fundos que receberão 250 milhões de dólares e 185 milhões de euros.

A isso se soma o pré-acordo anunciado no início de fevereiro com 50.000 credores italianos para pagar 150% capital de 900 milhões de dólares por títulos em default, um total de "1,35 bilhão de euros", segundo seu representante Nicola Stock.

O governo de Cristina Kirchner (2007-2015) havia rejeitado a decisão de Griesa, que em julho de 2014 congelou um pagamento de 539 milhões de dólares em Nova York aos credores que aderiram à reestruturação de 2005 e 2010, provocando a moratória parcial da Argentina.

Essas reestruturações, rejeitadas pelos chamados fundos "abutres" e outros credores, foram aceitas, na época, por 93% dos credores.

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