Argentina soma 1,7 milhão de m2 à sua plataforma continental após decisão da ONU

Buenos Aires, 28 Mar 2016 (AFP) - O Ministério argentino das Relações Exteriores anunciou nessa segunda-feira o novo limite de sua plataforma continental, que incorpora 1,7 milhão de metros quadrados e aumenta em 35% sua superfície atual, incluindo as disputadas Ilhas Malvinas.

"Demos um grande passo na demarcação do limite exterior de nossa plataforma continental", declarou a ministra Susana Malcorra em um comunicado de imprensa.

Segundo ela, trata-se de "uma conquista significativa da política externa da Argentina, por meio de uma verdadeira política de Estado".

O anúncio foi feito com base em uma decisão favorável das Nações Unidas a uma petição apresentada pela Argentina em 2009.

Malcorra explicou que "a Comissão do Limite Exterior da Plataforma Continental, órgão científico integrado por 21 especialistas internacionais de reconhecido prestígio e criado pela Convenção da ONU sobre Direito do Mar, adotou por consenso, quer dizer, sem um único voto contra, as recomendações sobre a apresentação argentina".

O anúncio foi feito hoje em uma entrevista coeltiva na Chancelaria argentina liderada pelo vice-chanceler Carlos Foradori, junto com especialistas da Comissão Nacional de Limite Exterior da Plataforma Continental (Copla), criada por lei em 1997.

O trabalho técnico, jurídico e científico dessa comissão ao longo de duas décadas permitiu demarcar o novo limite da plataforma continental.

De acordo com a Chancelaria, a decisão da ONU "reafirma os direitos de soberania" da Argentina no Atlântico Sul, "zona política, econômica e estrategicamente importante".

"A plataforma continental é o prolongamento natural do território. No caso da Argentina, se estende em algumas áreas até as 350 milhas", explicou o diplomata Osvaldo Mársico, da Copla.

"É um critério científico que dá segurança jurídica", acrescentou.

Segundo Mársico, a Argentina tem, assim, "direitos exclusivos e excludentes" na área compreendida pelos novos limites, que "não podem ser explorados sem o consentimento expresso" do país.

A coordenadora da Copla, a especialista Frida Armas Pfirter, informou que, com os novos limites, a plataforma continental do país alcança os "6 milhões de quilômetros quadrados".

Em uma intervenção gravada, a chanceler Malcorra explicou que os trabalhos de pesquisa permitiram "aprofundar o conhecimento da geologia marinha e dos recursos existentes".

A Copla é presidida pela Chancelaria e integrada pela chefia do Serviço de Hidrografia Naval e pelo Ministério da Economia.

Ilhas Malvinas incluídas"As Ilhas Malvinas estão dentro da plataforma continental argentina", destacou nessa segunda-feira Jorge Taiana, atual presidente do Parlasul (Parlamento do Mercosul) e que era chanceler da então presidente Cristina Kirchner (2007/2015) em 2009, quando foi apresentada a solicitação às Nações Unidas.

Nas declarações, Taiana explicou que, "de acordo com a Convenção sobre os Direitos do Mar, as ilhas Malvinas são argentinas".

"Agora, a Argentina tem direito soberano sobre o fundo do mar, a exploração de hidrocarbonetos e sobre os animais", insistiu o ex-chanceler.

Taiana destacou que "foi um longo trabalho para provar que a plataforma argentina ia além das 200 milhas" e considerou que a decisão da ONU é um "reconhecimento soberano importantíssimo".

As Ilhas Malvinas são objeto de uma longa disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido, que as ocupou em 1832 e as chama de Falklands.

Em 1982, tropas da ditadura militar argentina (1976/83) voltaram às ilhas, dando início a uma guerra que durou 74 dias e terminou com a vitória britânica. O conflito deixou 648 argentinos e 255 britânicos mortos.

Em 2013, quase todos os 3.000 habitantes das Malvinas se manifestaram em um referendo a favor de continuar sob a soberania britânica.

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