ONG alerta contra impunidade de 'falsos positivos' na Colômbia

Washington, 28 Mar 2016 (AFP) - As execuções de civis por militares durante o conflito armado na Colômbia - os chamados "falsos positivos" - poderão ficar impunes devido ao pacto de Justiça firmado entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) - denunciou a ONG Human Rights Watch (HRW) nesta segunda-feira.

A jurisdição especial para a paz firmada em dezembro passado entre o governo e as Farc representa um "xeque-mate" na Justiça, alertou o diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch, José Miguel Vivanco.

Parte dos diálogos de paz mediados por Havana, o acordo estabelece um sistema jurídico especial para punir os responsáveis - incluindo agentes do Estado - de crimes de lesa-humanidade cometidos durante o conflito.

Uma análise da HRW aponta que, de fato, o acordo "permite que membros do Exército responsáveis pela execução sistemática de civis escapem da Justiça", afirmou Vivanco, em entrevista coletiva em Washington, denunciando "alguns graus de enorme impunidade" sobre esses crimes.

Entre os crimes mais polêmicos envolvendo militares estão os "falsos positivos": execuções extrajudiciais de civis apresentadas por soldados como guerrilheiros mortos em combate com o objetivo de obter benefícios na corporação.

Cerca de 3.000 civis foram executados por brigadas do Exército entre 2002 e 2008, segundo a HRW. Mais de 600 soldados foram condenados por esses crimes, mas "devem sair em liberdade", se o acordo for aprovado pelo Congresso colombiano, afirmou Vivanco.

A HRW denunciou ainda que os comandantes militares investigados poderão sair impunes se convencerem a Justiça de que não tinham conhecimento, nem controle dos crimes atribuídos às suas tropas. Para a ONG, essa disposição é "inconsistente" com o Direito Internacional.

"São desculpas, brechas jurídicas negociadas em Havana para proteger os superiores hierárquicos, sejam comandantes das Farc, sejam generais", insistiu Vivanco.

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