Lei de pagamento a fundos 'abutres' entra na reta final no Congresso argentino

Buenos Aires, 29 Mar 2016 (AFP) - O Senado argentino se encaminha para aprovar nesta quarta-feira um pagamento bilionário para saldar a dívida que tem na justiça de Nova York com fundos especulativos, depois de o governo tentar convencer a maioria kirchnerista de que assim o país voltará a ter acesso ao financiamento internacional.

A iniciativa já passou pelo exame da Câmara dos Deputados, na primeira vitória parlamentar do presidente Mauricio Macri, que recebeu o apoio opositores moderados. Os analistas dão como certo de que o projeto de lei também receberá o aval da maioria dos senadores.

O projeto do governo pretende garantir o acordo para pagar 4,653 bilhões de dólares, assinado pela Argentina com os fundos NML Capital e Aurelius, entre outros, e autoriza o governo a se endividar até 12,5 bilhões de dólares, a maior emissão de um país em desenvolvimento desde 1996.

A pedido da justiça de Nova York, o projeto contempla a anulação das leis "Cerrojo" e Pagamento Soberano.

Desde a sentença judicial adversa em 2012, a ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015) se recusou a pagar em espécie 100% da dívida, beneficiando os fundos conhecidos como 'abutres', em detrimento dos demais credores.

No entanto, quase a metade dos legisladores da Frente para a Vitória (FPV, peronismo de centro-esquerda), bloco maioritário com 42 dos 72 assentos do Senado, devem votar a favor, empurrados pela necessidade de financiamento das províncias que representam.

Após o acordo, o governo de Macri espera que a Argentina volte ao mercado financeiro internacional depois de 15 anos.

"A aprovação do acordo no Senado confirma e aprofunda a divisão entre peronismo e kirchnerismo, e deixa o governo em condições de resolver a fase final do problema", analisou Rosendo Fraga, diretor da consultora União para a Nova Maioria.

Desbloqueio em jogoO principal obstáculo poderá vir da justiça de Nova York, onde a Câmara de Apelações convocou uma audiência em 13 de abril para analisar a reclamação argentina para que se habilite o pagamento aos credores que aderiram às reestruturações de 2005 e 2010, que foi bloqueado a pedido dos fundos abutres.

A audiência se realizará na véspera do prazo limite imposto pelo juiz nova-iorquino Thomas Griesa para que a Argentina salde sua dívida com os fundos especulativos, o que "gera dúvidas sobre a manutenção da data de pagamento", afirmou Fraga à AFP.

O desbloqueio desses pagamentos foi a única condição imposta pela oposição para votar a favor do acordo na Câmara dos Deputados.

Na Câmara de Apelações de Nova York, a Argentina recebeu um apoio inédito do governo dos Estados Unidos na semana passada, convergindo com a visita do presidente Barack Obama a Buenos Aires.

Em sua apresentação como Amicus Curiae, o procurador dos EUA para o distrito Sul de Nova York, Preet Bharara, afirmou que a não anulação do "pari passu", teria "graves consequências para a economia argentina e para os interesses dos Estados Unidos na região".

Dirigentes sindicais e humanitários, intelectuais e artistas rejeitam o acordo alcançado pelo governo com os fundos 'abutres' em uma carta aberta aos senadores em que pediram para votar contra do pacto a fim de evitar que "entrem para a história como cúmplices da entrega", disseram.

Acordo caro, passo-chaveSegundo o ex-ministro da Economia argentino Roberto Lavagna, artífice da reestruturação da dívida de 2005, o acordo com os holdouts é "ruim e extremamente caro".

"Para resolver 90 bilhões de dólares foram emitidos 35.000 e agora para resolver menos de 5 bilhões, se emitem 12,5 bilhões. Os números são eloquentes", advertiu Lavagna ao comparar com as reestruturações de 2005 e 2010, que contaram com a adesão de 93% dos credores.

Macri garante, contudo, que a aprovação e a volta aos mercados internacionais são a única forma de evitar "cair em hiperinflação e no ajuste", quando a escalada de preços superou 8% no primeiro bimestre.

Juan Pablo Ronderos, gerente de Desenvolvimento de Negócios da consultoria Abeceb, estimou que o acordo "é um passo adiante, mas é insuficiente".

"O fechamento deste capítulo é só um trecho do árduo caminho que o governo ainda tem pela frente", disse à AFP.

"O governo deve conseguir recanalizar as expectativas da opinião pública. As expectativas de inflação, de desvalorização, mas também de reativação econômica e de criação de empregos", enumerou.

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