Argentina paga fundos e deixa a moratória de 15 anos

Buenos Aires, 23 Abr 2016 (AFP) - Nesta sexta-feira, a Argentina saiu da moratória de 15 anos ao pagar a seus credores cerca de 6 bilhões de dólares emprestados pelos mercados e depois de a Justiça de Nova York ter suspendido as medidas de represália contra o país.

O governo argentino notificou nesta sexta-feira o juiz federal americano Thomas Griesa sobre o pagamento aos fundos "abutres" e a outros demandantes da dívida em default desde 2001.

Em uma carta enviada por seu advogado Michael Paskin, o governo do presidente Mauricio Macri informou que "a República realizou o pagamento completo, conforme os termos específicos de cada acordo" com os demandantes, com os quais se comprometeu até 29 de fevereiro.

"As condições precedentes foram cumpridas. Desse modo, as medidas cautelares ficam anuladas em todos os casos", afirmou Griesa, em um texto divulgado pouco depois de ter recebido as provas de que a Argentina recebeu esses pagamentos.

O fundo especulativo NML Capital, do financista Paul Singer, foi o credor que mais cobrou, pouco mais de 2,426 bilhões de dólares.

"A totalidade dos pagamentos realizados hoje (sexta-feira) aos fundos litigantes foi de US$ 9,3 bilhões. Estima-se que a cifra definitiva de acertos chegará aos US$ 10,5 bilhões, o que representaria uma redução final de 44% em relação ao montante das demandas legais", detalhou o comunicado divulgado nesta sexta à noite pelo Ministério da Fazenda argentino.

A decisão de Griesa também "permitirá a liberação do pagamento das notas promissórias aos detentores de bônus da troca de 2005 e 2010, que se materializará nas próximas três semanas", completou o texto.

Além disso, acrescenta a nota oficial, pagou-se "o grupo de detentores minoritários italianos representados por Nicola Stock".

Singer acaba de classificar Macri de "campeão das reformas econômicas", na revista Time, que o posicionou entre as 100 pessoas mais influentes do mundo.

Na terça-feira (19), o país captou 16,5 bilhões de dólares ao emitir bônus, em seu retorno ao sistema financeiro internacional depois de ser marginalizado desde a moratória de 2001, por quase 100 bilhões.

O Ministério da Fazenda acrescentou que "a diferença entre este montante (US$ 16,5 bilhões) e o pagamento aos credores é da ordem de US$ 7,2 bilhões e que, a partir do dia da assinatura, estarão engrossando as reservas do Banco Central e se destinarão, principalmente, ao financiamento de obras de infraestrutura".

"A comissão total paga aos sete bancos de depósito foi de 0,18% da emissão, a mais baixa da nossa história", comemorou o governo.

"Cautelar suspensa. Chega de amarras. Chega de controles. #ChauDefault Começa uma nova etapa. Os argentinos prontos para empreender e crescer", disse o ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay, em sua conta no Twitter.

O ministro disse ainda que a decisão de Griesa de suspender as restrições contra o país "marca a diferença de direção e de aptidão do governo para resolver os problemas (...)".

"Esse é o final de um caminho muito longo e de um percurso que não deveria ter existido", declarou à rádio Mitre.

- O retorno -"A Argentina volta à comunidade financeira internacional, fechando um capítulo difícil e custoso para o país", disse Mariano Sánchez, da consultoria KPMG, à AFP.

"A terceira economia da América Latina precisa, neste ano, de um financiamento superior aos 30 bilhões de dólares, para pagar os 'holdouts', a dívida pública nacional, privada e das províncias", comentou Dante Sica, da consultoria Abeceb.com, em um relatório à AFP.

"A mancha do 'default' de 2001 se encerra definitivamente", disse Prat-Gay nesta semana.

O governo emitiu a dívida para 3, 5, 10 e 30 anos, com uma média de 7,2%.

O ministro acusou o governo anterior, da presidente peronista de centro-esquerda Cristina Kirchner (2007-2015), de isolar o país.

Kirchner travou uma batalha contra os fundos, os quais acusou de praticarem a "usura", e ofereceu aos fundos "abutres" a mesma remuneração prometida aos 93% dos credores que aderiram às reestruturações de 2005 e 2010, com remunerações de até 65% no capital.

Durante a última década, a Argentina pagou 200 bilhões de dólares em juros e capital.

- Pedido de Obama -Até o presidente Barack Obama já pediu à Cristina Kirchner para "acabar de acertar a dívida em 'default'".

Em nota oficial, o secretário do Tesouro americano, Jacob Lew, disse nesta sexta que a saída da Argentina da moratória "é um testemunho da enorme mudança de política pelo presidente Mauricio Macri", e um resultado do "desejo de diferentes partidos políticos de trabalharem juntos".

"Reiterei (às autoridades argentinas) nossa admiração pela velocidade com que a Argentina se moveu em direção a um crescimento econômico sustentável e inclusivo e para reconectar o país com a comunidade internacional", acrescentou.

Prat-Gay se vangloriou por ter fechado um acordo com 220 grupos financeiros em poucas semanas. Só ficam de fora e ainda com títulos em moratória grupos de credores, por 3,5 bilhões de dólares.

Mas nenhum deles é, por enquanto, um obstáculo para que a Argentina possa sair de outro "default", no qual o país entrou involuntariamente em 2014. Na época, Griesa puniu o país com o bloqueio de pagamentos aos credores da dívida renegociada.

Desde então, 539 milhões de dólares estão congelados em um Banco de Nova York, e outros 2,5 bilhões, no Banco Nación de Buenos Aires. Griesa suspenderá agora a punição.

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