Secretário-geral da OEA pede reunião urgente sobre a Venezuela

Washington, 31 Mai 2016 (AFP) - O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, convocou nesta terça-feira uma "sessão urgente" do Conselho Permanente da instituição para discutir a situação política e institucional na Venezuela, invocando a Carta Democrática Interamericana.

Em um relatório de 132 páginas dirigido ao presidente do Conselho, o argentino Juan José Arcuri, Almagro pede uma sessão entre 10 e 20 de junho dedicada à "alteração da ordem constitucional" na Venezuela e como se afeta gravemente "a ordem democrática" neste país.

Almagro baseou o pedido de uma sessão urgente do Conselho Permanente no artigo 20 da Carta Democrática, que concede ao secretário-geral a autoridade para convocar reuniões imediatas para "realizar uma apreciação coletiva e adotar as decisões que considerar conveniente".

De acordo com esta Carta, o Conselho Permanente pode dispor, com a aprovação da maioria dos 34 países membros, a realização de gestões diplomáticas para "promover a normalização da institucionalidade democrática".

Se estas gestões fracassarem, o Conselho Permanente pode convocar, com o voto de ao menos dois terços de seus membros, uma Assembleia Geral Extraordinária de chanceleres, que pode determinar sanções mais extremas contra o país, como a suspensão da OEA.

Para isso também é exigida uma votação de dois terços dos países.

"A crise institucional da Venezuela demanda mudanças imediatas nas ações do Poder Executivo", destaca Almagro nesta terça-feira no documento, "sob o risco de cair de forma imediata em uma situação de ilegitimidade".

Diante do quadro, completa Almagro, a responsabilidade dos países da região é "assumir o compromisso" de obter a aplicação do que é determinado pela Carta Democrática Interamericana "de uma maneira progressiva e gradual que não descarte nenhuma hipótese de resolução, nem as mais construtivas, nem as mais severas".

Coabitação e convivênciaPara o secretário-geral da OEA, "não existe possibilidade de normalidade democrática na Venezuela sem a necessária disposição à coabitação e convivência entre governo, partidos políticos, atores sociais e a sociedade venezuelana em sua mais ampla concepção".

A normalidade institucional na Venezuela deve ser remediada "de modo urgente e de forma consistente com os elementos essenciais e os componentes fundamentais da democracia representativa", disse Almagro em sua carta.

Entre os assuntos prioritários a resolver, Almagro mencionou a realização do referendo revogatório do mandato presidencial.

"Nenhum procedimento administrativo pode ser um obstáculo à decisão do povo. Este revogatório não pertence nem ao governo, nem à oposição, mas ao povo da Venezuela. É dever de todo governante responder ao mesmo", disse.

Em 2 de maio, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) entregou 1,8 milhão de assinaturas ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), nove vezes mais que as exigidas para solicitar a ativação do referendo.

A autoridade eleitoral ainda não se pronunciou sobre a validade desta solicitação, mas o governismo sustenta que mais de 40% das assinaturas recolhidas pela oposição para ativar o referendo são "fraudulentas", incluindo 10.000 que corresponderiam a pessoas mortas.

Almagro protagonizou nos últimos meses uma áspera polêmica com as autoridades venezuelanas. Em sua última carta aberta, dirigida ao presidente Nicolás Maduro, o secretário-geral alertou que ele se converterá em um "ditadorzinho" caso bloqueie a realização do referendo.

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