MP da Venezuela quer anular decisões do Parlamento

Caracas, 30 Jul 2016 (AFP) - O Ministério Público da Venezuela exigiu neste sábado (30) a revogação dos atos do Parlamento por incorporar três deputados acusados de fraude eleitoral, em consonância com uma ação apresentada na Justiça pelo governo Maduro.

De acordo com o comunicado lido pelo procurador Reinaldo Muñoz na televisão pública, "é forçoso precaver a nulidade dos atos" do Parlamento, "afetando inclusive a validade de suas convocações e quórum".

Espera-se que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) responda ao pedido do chavismo de declarar ilegais as decisões legislativas, assim como "qualquer ato que emane produto de uma Assembleia Nacional que está ilegalmente constituída", advertiu o líder da bancada governista, Héctor Rodríguez, na sexta (29).

Na quinta-feira, o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, empossou três deputados eleitos em 6 de dezembro passado pelo estado do Amazonas, no sul do país. O Supremo já havia ordenado que fossem afastados de seus cargos em janeiro, depois que o governo os acusou de fraude por compra de votos.

Segundo o MP, a posse desses três congressistas "gerou uma situação totalmente inconstitucional e antijurídica que não pode ser reconhecida, nem legitimada pelos órgãos e entes da Administração Pública".

A decisão da maioria opositora no Legislativo exacerba ainda mais a disputa com o governo pelo referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro.

O TSJ também tem em mãos uma ação apresentada por Maduro contra a coleta de 200.000 assinaturas exigidas para ativar a consulta, alegando fraude. Outros 8.600 recursos jurídicos ameaçam a iniciativa opositora.

Na próxima segunda-feira (1º), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) discute se a coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) reuniu as assinaturas necessárias para avançar na coleta de quatro milhões de rubricas para convocar o referendo.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos