Defesa de Temer nega acusações de corrupção no Congresso

Brasília, 5 Jul 2017 (AFP) - O presidente "não cometeu nenhum crime", disse o advogado de Michel Temer após entregar nesta quarta-feira a sua alegação à comissão legislativa que avaliará a denúncia por corrupção, que pode custar o seu cargo.

"Essa acusação não é contra um cidadão comum, é contra o presidente da República e contra o Brasil", acrescentou o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, mantendo a mesma linha usada por Temer após ser acusado no mês passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O documento foi levado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, formada por 66 membros, que deverá recomendar ao plenário se o processo deve avançar até o Supremo Tribunal Federal (STF) ou ser arquivado.

O presidente foi acusado de receber uma propina no valor de 500.000 reais da JBS por meio do seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures, fotografado pela polícia pegando uma mala com o dinheiro antes de ser preso.

Janot afirma que esse dinheiro era destinado a Temer, que nega categoricamente.

O caso tornou o atual presidente o primeiro chefe de Estado brasileiro a ser acusado de crime comum durante o exercício do cargo.

A defesa também impugna a validade de uma gravação feita por Joesley Batista, um dos donos da JBS, na qual Temer parece dar o seu aval ao pagamento de propina em troca do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.

Esta gravação, que poderia valer a Temer novas acusações - obstrução da Justiça e formação de organização criminosa -, é "ilícita" e "tecnicamente duvidosa", disse Mariz de Oliveira.

- Temer tenta acelerar o processo -A defesa de Temer apresentou a sua defesa na segunda das 10 sessões que tinha de prazo para fazê-la, tentando acelerar um processo que desgasta a sua base aliada e compromete o avanço das medidas de ajuste reclamadas pelo mercado, em especial a reforma da previdência.

O deputado Sergio Zveiter, que instrui a causa, pode dar o seu parecer na próxima segunda-feira. Depois será a fase de sustentação oral da defesa, e 48 horas de pausa para analisá-la antes do início dos debates propriamente ditos, que podem contar com mais de 150 oradores.

Mas qualquer que seja o resultado na CCJ, o relatório de Zveiter deverá ser submetido ao voto dos 513 deputados.

Para que o STF seja autorizado a examinar a denúncia, a moção deve ser apoiada por, pelo menos, 342 deputados (dois terços das cadeiras). Um número inferior, seja por ausências, abstenções ou votos contra, anularia o caso.

Até o momento, Temer mostrou ter uma sólida maioria na Câmara.

Sendo aprovada a sua continuidade, o STF discutirá se há motivos para julgar Temer, que automaticamente seria suspenso da Presidência por um prazo máximo de 180 dias, ou se deve arquivar o expediente.

"O governo quer votar o quanto antes, mas já ficou claro que será impossível votar no prazo que o governo quer, que será na próxima sexta-feira. Na melhor das hipóteses poderia ser votado na última semana de julho, o que talvez leve a votação do plenário para agosto", disse a jornalistas o deputado da Rede Alessandro Molon.