Juiz rejeita ação contra Trump por receber pagamentos do exterior
Washington, 22 dez 2017 (AFP) - Um juiz americano anulou na quinta-feira uma ação contra Donald Trump, segundo a qual o presidente viola a Constituição ao receber pagamentos do exterior através de seus negócios enquanto está na Casa Branca.
A rejeição é uma vitória para Trump, mas como o juiz George Daniels decidiu que os demandantes não tinham legitimidade, os méritos subjacentes ao caso não foram abordados.
A demanda denunciava que os "vastos, complicados e secretos interesses dos negócios de Trump criam um conflito de interesses e geram uma influência governamental sem precedentes na violação de cláusulas de emolumentos nacionais e internacionais", escreveu o juiz George Daniels na decisão.
As cláusulas de emolumentos, que são uma medida para combater o suborno, proíbem que funcionários públicos recebam "qualquer presente, lucro, cargo ou título de qualquer tipo, de um rei, príncipe ou Estado estrangeiro", enquanto estão no cargo e sem aprovação do Congresso.
"Este caso implica um conflito entre o Congresso e o presidente, no qual esta corte não deveria interferir a menos e até que o Congresso reafirme sua autoridade", completa a decisão de Daniels.
A rejeição é uma vitória para Trump, mas como o juiz George Daniels decidiu que os demandantes não tinham legitimidade, os méritos subjacentes ao caso não foram abordados.
A demanda denunciava que os "vastos, complicados e secretos interesses dos negócios de Trump criam um conflito de interesses e geram uma influência governamental sem precedentes na violação de cláusulas de emolumentos nacionais e internacionais", escreveu o juiz George Daniels na decisão.
As cláusulas de emolumentos, que são uma medida para combater o suborno, proíbem que funcionários públicos recebam "qualquer presente, lucro, cargo ou título de qualquer tipo, de um rei, príncipe ou Estado estrangeiro", enquanto estão no cargo e sem aprovação do Congresso.
"Este caso implica um conflito entre o Congresso e o presidente, no qual esta corte não deveria interferir a menos e até que o Congresso reafirme sua autoridade", completa a decisão de Daniels.
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