Advogados apresentam habeas corpus para evitar prisão de Lula

Brasília, 30 Jan 2018 (AFP) - A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um recurso para evitar sua prisão e denunciou na ONU "violações" no processo que resultou na condenação do ex-presidente a doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa solicitou nesta terça-feira (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sede em Brasília, um "habeas corpus" para permitir que o ex-presidente (2003-2010) continue recorrendo em liberdade à condenação, proferida na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

O TRF4 ratificou a culpa de Lula, que havia sido condenado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro em julho passado por corrupção e lavagem de dinheiro, e afirmou que o líder da esquerda deveria começar a cumprir sua pena imediatamente depois de esgotar os recursos de segunda instância, dentro do próprio TRF4.

Isto poderia levar o ex-presidente para a prisão em poucas semanas ou meses, mesmo lhe restando recursos em tribunais superiores, como o STJ ou o Supremo Tribunal Federal.

E isto é justamente o que seus advogados querem impedir com o recurso apresentado nesta terça-feira.

Também nesta semana, seus advogados denunciaram na Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra que o processo contra Lula carece de imparcialidade.

Seus advogados pedem que a Comissão determine que os procuradores e magistrados que agiram no caso "violaram o direito de Lula à privacidade, a ter um julgamento imparcial, a não sofrer detenção arbitrária, o direito de locomoção e o direito a que o presumam inocente até que se determine que é culpado".

Assinado pelo advogado especializado em Direitos Humanos Geoffrey Robertson, o documento diz que durante o processo, os juízes ignoraram provas que mostram a inocência de Lula e que a corte de apelações contrariou os "padrões legais internacionais sobre o direito a um julgamento justo".

O caso de Lula na ONU teve poucos avanços desde que seus advogados apresentaram a denúncia na Comissão de Direitos Humanos, em julho de 2016.

Desde então, a defesa e o Estado brasileiro apresentaram suas respectivas provas para que os 18 especialistas internacionais que integram a Comissão decidam se aditem o caso ou não.

Uma porta-voz da Comissão explicou à AFP que o tratamento de uma denúncia pode levar até cinco anos.

Lula foi condenado por receber um apartamento tríplex da empreiteira OAS em troca de favorecê-la com contratos na Petrobras, centro de uma obscura rede de financiamento ilegal a partidos políticos, a primeira de muitas contas que tem abertas na Justiça.

A condenação pode deixá-lo de fora das eleições presidenciais de outubro, nas quais as pesquisas o situam como favorito.

Após perder a apelação do caso, um juiz de Brasília encarregado de outro processo contra Lula ordenou o confisco de seu passaporte, alegando que o ex-presidente poderia fugir do país.