Defesa de Lula recorre da condenação do TRF4

São Paulo, 20 Fev 2018 (AFP) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (20) um recurso contra sua sentença a mais de doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, com base em possíveis omissões e contradições da condenação, embora sem potencial para revertê-la.

O recurso, denominado tecnicamente de "embargos de declaração", foi protocolado pelos advogados sobre 38 supostas "omissões", "16 contradições" e 5 "obscuridades" no julgamento da Apelação Criminal por um tribunal de segunda instância, em 24 de janeiro.

Na ocasião, os três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, ratificaram por unanimidade a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro proferida contra Lula, e elevaram a sentença inicial (de nove anos e meio de prisão) para doze anos e um mês.

Estes mesmos juízes serão os encarregados de revisar agora o recurso, para o que não há data de resposta.

Embora a unanimidade da condenação e da sentença impeça recorrer a fundo da decisão, o recurso apresentado solicita "que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação (...) com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

O ex-presidente (2003-2010) havia sido condenado em julho do ano passado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, a cargo da operação 'Lava Jato', como beneficiário de um apartamento tríplex que a empreiteira OAS teria dado em troca de sua influência para conseguir contratos na Petrobras.

Lula, que enfrenta outros seis processos, nega todas as acusações e denuncia um assédio judicial para impedir seu retorno ao poder nas eleições de outubro próximo, nas quais as pesquisas o apontam como o favorito.

Se os três juízes do TRF4 indeferirem o novo recurso, o processo poderia se estender um pouco mais, já que a réplica a este embargo de declaração também prevê apelação, confirmou à AFP a assessoria de comunicação do escritório de advogados que defende o ex-presidente.

Só depois de julgado este recurso, o tribunal poderia decretar a prisão de Lula.

O ex-dirigente sindical aguarda, ainda, o resultado de dois habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar ser detido antes de esgotadas todas as instâncias judiciais.

Grande parte de seu futuro depende do tempo que estes recursos vão consumir, o que alguns especialistas estimam em semanas e outros em meses.

Mas mesmo se conseguir preservar sua liberdade até 15 de agosto, data limite para inscrever sua candidatura, ele precisará buscar um caminho para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a invalide pela lei da "Ficha Limpa", que impede a condenados em segunda instância disputar cargos eletivos.