Painel recomenda levar Venezuela ao TPI por crimes contra a humanidade

Washington, 29 Mai 2018 (AFP) - Um painel de especialistas internacionais independentes, convocados pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, concluiu nesta terça-feira (29) que há "fundamento suficiente" de crimes contra a humanidade na Venezuela, e recomendou encaminhar as evidências à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Existe fundamento suficiente para considerar que foram cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela, que remontam pelo menos a 12 de fevereiro de 2014", indicou um relatório dos juristas Manuel Ventura Robles (Costa Rica), Santiago Cantón (Argentina) e Irwin Cotler (Canadá).

Ao apresentar o relatório na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), o painel recomendou a Almagro convidar os Estados-parte do Estatuto de Roma a remeter a situação da Venezuela à Procuradoria do TPI e solicitar "a abertura de uma investigação sobre os crimes de lesa humanidade".

O relatório de 400 páginas e mais 400 de anexos identifica 131 vítimas de assassinatos ocorridos durante os protestos contra o governo de Nicolás Maduro desde 2014, "perpetrados por membros das forças de segurança do Estado e/ou os coletivos".

"As táticas utilizadas demonstram claramente um padrão com a intenção de matar".

Além disso, aponta 8.292 execuções documentadas desde 2015. "Esse dado alarmante demonstra ainda mais o caráter sistemático e generalizado do crime de assassinato", disse.

Também afirma que 12.000 venezuelanos estão "arbitrariamente detidos, presos ou sujeitos a outras severas privações de liberdade física desde as eleições presidenciais de 2013", nas quais Maduro foi eleito sucessor de Hugo Chávez.

Segundo o relatório, 1.300 pessoas foram ou ainda estão detidas por sua oposição ao governo.

- Caracas reage -A Venezuela rejeitou de forma enérgica o relatório dos especialistas internacionais independentes.

"Não passa de uma grotesca farsa midiática", destacou em um comunicado a missão venezuelana na OEA, questionando a atribuição do secretário-geral, Luis Almagro, para formar o painel.

Caracas, que já tinha denunciado em novembro o "uso e abuso" da plataforma da OEA para "desestabilizar e derrubar" o governo de Nicolás Maduro, insistiu em que o painel foi criado por "iniciativa pessoal" de Almagro e integra "uma campanha de propaganda contra o Estado venezuelano", que só busca desestabilizar as instituições democráticas e gerar "caos" e violência interna na Venezuela.

- Maduro e mais dez -O relatório aponta para 11 altos funcionários como "autores intelectuais da repressão".

Além de Maduro, o vice-presidente, Tareck El Aissami; o chanceler Jorge Arreaza; o vice-presidente de Desenvolvimento Social, Elías Jaua; o ministro das Comunicações, Jorge Rodríguez; o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Delcy Rodríguez, e o ministro da Defesa, Vladimir Padrino.

O ministro do Interior, Néstor Reverol, também está na lista; o chefe dos serviços de inteligência (Sebin), Gustavo González; o ex-comandante-geral da Guarda Nacional Bolivariana, Antonio Benavides, e o diretor da Polícia Nacional, Carlos Alfredo Pérez.

"Eles são responsáveis por todos os atos sistemáticos generalizados de repressão e perseguição, como detenções em massa, os desaparecimentos forçados, os assassinatos, a tortura, os estupros e outros atos de violência sexual, e a perseguição cometida por seus subordinados em todo o país através de toda a cadeia de comando civil e militar", diz o relatório.

Maduro "pode ser preso", disse à AFP Canton quando questionado sobre as consequências deste relatório.

"Agora o secretário-geral tem que enviar o relatório ao TPI e esperamos que alguns governos também o apresentem", acrescentou.

Almagro, aberto opositor do governo de Maduro, que chama de "ditadura", convocou em setembro do ano passado este painel de especialistas para determinar se havia bases para levar a Venezuela ao TPI por crimes contra a humanidade.

As audiências públicas, realizadas na sede da OEA em 14 e 15 setembro, 16 e 17 de outubro e 16 de novembro de 2017, receberam os testemunhos de venezuelanos representantes da sociedade civil, membros das forças armadas e do Poder Judiciário, assim como de políticos e familiares das vítimas.

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