Brasil examinará condenação da CIDH por assassinato de Herzog durante ditadura

Brasília, 5 Jul 2018 (AFP) - O Brasil se comprometeu, nesta quinta-feira (5), a informar à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as medidas adotadas para acatar a condenação imposta por esse tribunal por sua falta de ação no caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante o regime militar.

"O Brasil reconhece a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Examinará a sentença e as reparações ditadas, e encaminhará à Corte relatório das medidas implementadas dentro do prazo estipulado de um ano", informou o Itamaraty à AFP.

A sentença, ditada na quarta-feira, intima o Estado brasileiro a "reiniciar" as investigações a fim de identificar e punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog em 1975, em plena ditadura.

Além disso, pede ao Brasil que adote "todas as medidas apropriadas" para que seja reconhecida a "imprescritibilidade" dos crimes contra a humanidade, uma questão muito delicada no país, onde rege a polêmica Lei de Anistia promulgada em 1979 para impedir julgamentos de responsáveis por abusos.

Também obriga o Estado a pagar 40 mil dólares a sua viúva, Clarice, e a cada um de seus dois filhos, e outro montante a seus familiares pela soma que teria correspondido a sua falecida mãe por danos imateriais.

Deverá indenizar sua viúva com outros 20 mil dólares por danos materiais e com 25 mil dólares o Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), ONG representante das vítimas no tribunal.

Jornalista, professor universitário e dramaturgo, Herzog era editor-chefe da TV Cultura, em São Paulo, quando foi convocado por agentes de segurança para explicar sua ligação com o Partido Comunista e sua atividade opositora.

Ao se apresentar nas dependências do órgão de segurança do Exército, Herzog foi detido e brutalmente torturado. Mais tarde, seu corpo foi encontrado enforcado e pendurado em sua cela. As autoridades asseguraram que se tratou de suicídio.

O Instituto Vladimir Herzog qualificou a sentença de "histórica" e pediu ao governo que cumpra com as medidas de reparação ordenadas pela Corte com sede em San José.

"Cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado", declarou em comunicado.

O Cejil lembrou que "é a primeira vez" que a CIDH declara que as "ações praticadas pelo regime ditatorial brasileiro configuram crimes contra a humanidade".