Israel adota lei que o define como 'Estado-nação do povo judeu'

Jerusalém, 19 Jul 2018 (AFP) - O Parlamento israelense adotou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que define Israel como um "Estado-nação do povo judeu", e que provocou acusações de racismo contra a minoria árabe.

Adotado por 62 votos contra 55, o texto estipula, entre outras coisas, que o hebreu se torna a única língua oficial de Israel, eliminando o árabe, e afirma que "os assentamentos judeus são de interesse nacional".

Proclama também que Jerusalém é a capital de Israel, excluindo a parte oriental da cidade anexada.

O texto define "o Estado de Israel como o Estado nacional do povo judeu, onde se aplica seu direito natural, cultural, religioso, histórico, assim como seu direito de autodeterminação".

O artigo mais controvertido - que mencionava a possibilidade de criar localidades exclusivamente reservadas para os judeus, o que excluía os cidadãos árabes israelenses - foi alvo de uma emenda.

Os árabes israelenses são descendentes dos palestinos que ficaram em suas terras depois da criação de Israel em 1948. Representam 17,5% da população do país, majoritariamente judia, e dizem ser vítimas de discriminação.

A emenda afirma que o "Estado considera o desenvolvimento das colônias judaicas de interesse nacional e que o Estado adotará as medidas necessárias para promover, avançar e servir a este interesse".

Desde a criação de Israel, em 1948, não se havia votado qualquer lei sobre línguas oficiais. O hebreu e o árabe eram consideradas línguas quase oficiais, utilizadas em todos os documentos do Estado.

Esta versão suscitou severas críticas, especialmente do presidente Reuven Rivlin, do procurador-geral, Avishai Mandelblit, e da delegação da União Europeia em Israel em razão de seu caráter discriminatório.

O novo texto entra na categoria de lei fundamental da Constituição de Israel.

O premier Benjamin Netanyahu comemorou o resultado: "é um momento decisivo na história do Estado de Israel, que inscreve no mármore nossa língua, nosso hino e nossa bandeira".

Mas o novo artigo, mais impreciso, recebeu fortes críticas da oposição. O deputado árabe Ayman Odeh falou na tribuna sobre "a morte de nossa democracia".

Outro deputado árabe, Yussef Jabareen, afirmou que esta lei incentiva "não apenas a discriminação como também o racismo e perpetua o estatuto de inferioridade dos árabes em Israel".

O secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erakat, considerou no Twitter que o texto legalizava "oficialmente o apartheid".

Por sua vez, a União Europeia afirmou estar "preocupada" por uma lei que poderia "complicar", segundo ela, a solução dos dois Estados para o conflito palestino-israelense.

Para a Liga Árabe, a lei é "perigosa" e consolida "práticas racistas", enquanto a Turquia assegurou que o texto "pisa" no direito internacional e nos direitos dos árabes-israelenses.

A Jordânia, que assinou com Israel um tratado de paz, denunciou "uma lei que consagra a discriminação racial", "afasta as perspectivas de paz" e "incentiva o extremismo e a violência".

Durante os debates, o deputado do Likud - o partido de Netanyahu -, Avi Dichter disse aos deputados árabes: "Vocês não estavam aqui antes de nós e não estarão aqui depois de nós. Aprovamos esta lei fundamental para impedir a mínima vontade, ou tentativa, de transformar o Estado de Israel em uma nação para todos seus cidadãos".