Comissão Europeia adota medidas para a possibilidade de Brexit sem acordo

Bruxelas, 19 dez 2018 (AFP) - A Comissão Europeia anunciou, nesta quarta-feira (19), que adotou uma série de medidas, em particular na área de serviços financeiros, transporte aéreo e alfandegário, para atenuar as consequências de um possível Brexit sem acordo.

O plano de emergência adotado nesta quarta-feira inclui 14 medidas sobre "um número restrito de setores nos quais a falta de acordo seria uma fonte de importantes perturbações para os cidadãos e as empresas da UE", informa a Comissão.

O acordo de saída aprovado pelos 27 membros e a primeira-ministra Theresa May em novembro suscita grande oposição no Reino Unido de todos os espectros políticos e gera dúvidas sobre se será ratificado.

A 100 dias da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), prevista para 29 de março de 2019, a Comissão considera "essencial adotar estas medidas hoje" para limitar as "graves alterações" provocadas por uma eventual ausência de acordo, afirma um comunicado.

"O melhor, do ponto de vista econômico e para evitar distúrbios, seria permanecer na União Europeia", disse um dos vice-presidentes do Executivo europeu, Valdis Dombrovskis, diante da imprensa. Mas ele ressaltou a importância dos preparativos para "minimizar os danos" em caso de falta de um acordo.

Essas medidas aprovadas na quarta-feira, em princípio, serão "temporárias", "de aplicação limitada" e serão tomadas unilateralmente pelos 27, afirmou a Comissão em um comunicado.

Destacando "uma situação sem precedentes" para a UE, antes da partida de um dos seus membros econômicos mais significativos, Dombrovskis citou o risco de "instabilidade financeira" no caso de uma saída sem acordo.

Segundo uma destas medidas, os operadores do mercado financeiro europeu baseados em Londres podem continuar a operar "por um período limitado de 12 meses".

Com o objectivo de evitar a interrupção total do tráfego aéreo entre a UE e o Reino Unido, a Comissão adotou duas medidas para garantir a "conectividade básica", salientando que ela não seria comparável ao Céu Único Europeu.

Além disso, estas medidas entrarão em vigor apenas se Londres conceder direitos equivalentes às companhias aéreas da UE e prometer uma concorrência leal.

Embora o Reino Unido seja tratado "de facto" como um país terceiro a partir do fim de março nas suas relações comerciais com a UE na ausência de acordo, a Comissão destaca que é "essencial" que os 27 tomem todas as disposições "para estar em condições de aplicar o código aduaneiro da União".

No setor ambiental, Bruxelas adotou também uma série de disposições para garantir, acima de tudo, o "bom funcionamento do sistema de troca de cotas de emissão" - o mercado europeu do carbono, que é um instrumento fundamental na luta contra o contra as alterações climáticas, em especial no que diz respeito às emissões de gases do efeito de estufa.

Solicita-se ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE que "garantam" a aprovação dos textos propostos, para que possam entrar em vigor em 29 de março.