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As sete principais reformas da UE na legislatura atual

2019-05-22T09:08:00

22/05/2019 09h08

Bruxelas, 22 Mai 2019 (AFP) - Da proibição dos canudos de plástico ao fim do "roaming", passando pela reforma dos direitos autorais. Veja abaixo sete - das centenas de - legislações adotadas pela União Europeia (UE) no mandato atual.

- Acabou o plástico -Após o fim das sacolas de supermercados, a UE investiu contra todos os produtos plásticos de uso único.

A partir de 2021, os canudos, vários tipos de embalagens e talheres de plástico - que representam mais de 70% do lixo que vai parar nos oceanos - deverão desaparecer.

Os países europeus deverão reciclar até 90% das garrafas de plástico até 2029. A UE reforça ainda o princípio de quem poluir deverá pagar pela coleta de resíduos.

- Mesmo trabalho, mesmo salário -Em 2018, a UE conseguiu fazer uma reforma sobre as regras aplicadas a trabalhadores deslocados - enviados por suas empresas para trabalhar temporariamente em outro Estado do bloco, mas continuam a contribuir com o sistema de previdência social de seu país.

A reforma, reclamada por países como a França para evitar uma "concorrência desleal", estabelece que o trabalhador deslocado não apenas deverá receber o mesmo salário que um funcionário local, como está em vigor desde 1996, mas também todos os extras e bônus previstos.

Países do Leste, como a Polônia, que envia 500.000 cidadãos para trabalhar no resto da Europa a cada ano, se opõem a esta reforma, que estabelece em 12 meses a duração máxima do deslocamento, que pode se estender por até seis meses. Mas ela não deve ser confundida com a liberdade de circulação na UE.

Há uma negociação distinta em curso entre as instituições europeias acerca dos motoristas de caminhões.

- Direitos autorais -A reforma dos direitos autorais foi adotada em 2019, após uma batalha que opôs, de um lado, meios de comunicação e artistas, favoráveis ao texto, e do outro gigantes do setor digital e defensores da liberdade na internet, preocupados com suas consequências.

Uma das disposições cruciais responsabiliza as plataformas dos conteúdos, forçando-as a garantir o respeito aos direitos autorais. Outra, cria um "direito conexo" para permitir que editores de imprensa recebam uma remuneração mais justa pelo uso de sua produção em agregadores de conteúdos, como a Google News.

- Dados pessoais -Com as mudanças na era digital, a UE adotou um arsenal de regras para proteger os dados pessoais dos europeus, o famoso "Regulamento Geral de Proteção de Dados" (RGPD), que entrou em vigor em maio de 2018.

Este regulamento reforça certos direitos, como o de um usuário saber quem usa seus dados e com que finalidade, bem como o de ser informado de qualquer ataque de hackers. As empresas que não respeitam enfrentam sanções sobre até 4% de seu faturamento global.

- Fim do 'roaming' - O fim das cobranças de ligações itinerantes, o "roaming", é uma das mais concretas reformas dos últimos anos para os consumidores europeus. Desde junho de 2017, os europeus podem usar seus celulares nacionais em toda a UE sem custos adicionais.

De acordo com a Comissão Europeia, o uso de dados móveis se multiplicou por 12, enquanto o ligações telefônicas de um país diferente ao de residência duplicou, em relação aos hábitos observadores antes da entrada em vigor da reforma.

- Segurança nas fronteiras -Diante do impacto do caos da chegada maciça de migrantes ao litoral grego em 2015, a UE reforçou consideravelmente o poder e os meios da Frontex, a agência encarregada de coordenar a proteção das fronteiras externas do bloco.

Para apoiar qualquer país em situação semelhante, esta agência terá até 2027 um contingente permanente de 10 mil guardas de fronteira e guardas costeiros, a maioria cedida pelos países do bloco, e também poderá adquirir seus próprios navios ou aeronaves.

A Comissão queria ir além e mais rápido, mas enfrentou a relutância dos países, preocupados com orçamento e temores de uma perda de soberania.

- Antiterrorismo -O registro europeu de passageiros aéreos, conhecido como "PNR", é uma nova ferramenta na luta contra o terrorismo, adotada em 2016. As companhias aéreas são obrigadas a comunicar às autoridades dos países europeus os dados de seus passageiros com origem ou destino em um país de fora do bloco.

O objetivo é permitir detectar pessoas sobre as quais nunca recaíram suspeitas de terrorismo, mas que a análise de dados (datas, itinerários, coordenadas, etc) sugere que podem estar envolvidas neste tipo de ação.

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