Suprema Corte dos EUA vai se pronunciar sobre armas de fogo
Washington, 26 Abr 2021 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos admitiu, nesta segunda-feira (26), um recurso da poderosa Associação Nacional do Rifle (NRA) e sua decisão pode influenciar a capacidade das autoridades de regulamentar o porte de armas fora de casa.
A mais alta corte, que tem seis magistrados conservadores entre seus nove membros, vai analisar no outono uma lei de Nova York contestada pela filial local da NRA e dois proprietários de armas.
Por essa lei centenária, o estado de Nova York permite que as pessoas portem armas em clubes de tiro ou para caçar, mas não para fins de autodefesa. Depois de perder em tribunais federais, eles recorreram à Suprema Corte.
O tribunal disse que limitaria os argumentos à questão: "Se a negação do estado aos pedidos dos peticionários de licenças de porte oculto de armas para autodefesa viola a Segunda Emenda".
Esta emenda, que é sujeita a diferentes interpretações, estabelece que "uma milícia bem organizada é necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de possuir e portar armas não será violado".
Para os adeptos das armas, ela garante o direito dos cidadãos ao porte delas. Outros consideram que os autores da Constituição queriam apenas proteger o direito de possuir e usar armas no âmbito de uma força policial; como o exército ou a polícia.
Em uma decisão emblemática de 2008, a Suprema Corte decidiu que essa emenda protege o direito de ter armas em casa. No entanto, a regra deixava para as cidades e estados regulamentar o transporte de armas fora de casa; o que explica as grandes disparidades no país.
Apesar de muitos pedidos, a Suprema Corte manteve-se à margem desde então. No entanto, durante o mandato do presidente Donald Trump, foram nomeados três juízes com opiniões conservadoras e inclinados a apoiar os defensores das armas.
Isso aumenta o temor de que seja feita uma leitura da Segunda Emenda que anule as restrições adotadas localmente.
A decisão do tribunal também pode ir contra os planos do presidente Joe Biden de endurecer as leis sobre armas após uma série de ataques mortais.
Mais de 43.000 pessoas, incluindo homens-bomba, foram mortas por armas de fogo em 2020, de acordo com o site Gun Violence Archive.
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