MPRJ denuncia dois policiais civis por homicídio na chacina do Jacarezinho

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça dois policiais civis suspeitos de envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva, na comunidade do Jacarezinho, em maio deste ano. Omar foi um dos 29 mortos em uma operação policial na comunidade, localizada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, em 6 de maio.

Um dos agentes foi denunciado por homicídio doloso e fraude processual, enquanto o outro responderá por fraude processual.

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Segundo o MPRJ, Omar foi executado dentro de uma casa, quando já estava encurralado, desarmado e ferido com um tiro no pé. Depois da morte, de acordo com o MPRJ, os agentes tiraram o corpo da vítima do local antes da chegada da perícia. Além disso, os policiais são suspeitos de terem inserido uma granada no local do crime e apresentado uma pistola como se fosse da vítima, o que configuraria fraude processual.

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na comunidade do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos, foi morto com um tiro na cabeça.

A operação seguiu, apesar da morte, e, ao final, um balanço da ação apontou outras 24 mortes na chacina. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos os 24 morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

De acordo com o MPRJ, a denúncia contra os dois policiais, que foi oferecida ontem, é a primeira contra agentes de segurança, em decorrência de ação policial, após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

A decisão restringiu a realização de operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia e trouxe a necessidade de comunicação e justificativa da excepcionalidade da medida ao Ministério Público.