A presidente Dilma Rousseff se mostrou categoricamente contra a anistia dos policiais grevistas da Bahia. "Por reivindicar, as pessoas não têm de ser presas nem condenadas, mas por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa e contra a ordem pública, não pode ser anistiado", disse ela em rápida entrevista ao vistoriar obras da ferrovia Transnordestina, no município de Parnamirim, sertão pernambucano, a 561 km do Recife.

"Se anistiar, aí vira um país sem regra." A presidente afirmou que o Brasil tem hoje uma visão de garantia da lei e da ordem muito moderna. "Nós não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o medo e criar situações que não são compatíveis com a democracia."

"Não concordo em alguns casos, de maneira alguma, com processo de anistia que parece sancionar qualquer ferimento da legalidade, não concordo e não vou concordar", enfatiza.

Segundo ela, numa democracia sempre se tem que considerar legítimas as reivindicações, mas há forma de reivindicar. "Não considero que aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzados, sejam uma forma correta de conduzir o movimento", acrescentou ela, que disse ter ficado "estarrecida" ao assistir as gravações entre líderes de movimentos da Polícia Militar divulgadas pela TV Globo na noite de ontem.

"Há outros interesses envolvendo toda essa paralisação", completa. A presidente disse aguardar com muita expectativa o desenrolar de todos os acontecimento e garantiu que o governo federal vai agir prontamente com suporte e apoio aos governadores sempre que eles peçam. "Em os governos solicitando, terão presença garantida do governo federal em todas essas questões", finaliza.

Os policias militares grevistas que ocupavam a Assembleia Legislativa da Bahia desde o dia 31 deixaram o local pacificamente na manhã de hoje. A retirada dos grevistas começou por volta das 6 horas, e dois líderes do movimento, que tinham mandado de prisão, foram detidos.

Greve no Rio

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou que não teme a propagação da greve de policiais militares da Bahia e garantiu que o Carnaval carioca não corre risco de ser atingido por eventuais motins. "A segurança do Carnaval está garantida", enfatizou. Ele disse que as negociações com os policiais cariocas chegaram a bom termo e lembrou que o Estado tem um protocolo, firmado desde os Jogos Panamericanos de 2007 com as Forças Armadas e a Polícia Federal, que garante a segurança pública em grandes eventos na cidade.

"Esse protocolo está sendo apresentado neste momento ao Comando Militar do Leste", disse Beltrame. "O nosso foco é o interesse público, a manutenção da paz e da segurança do Estado do Rio e assim vai ser feito", acrescentou. Ele explicou que, por força do protocolo, todas as instituições ligadas direta ou indiretamente com a segurança pública estarão mobilizadas para atuar de forma integrada no Rio durante todo o período carnavalesco.

Ele disse que a população do Rio, tanto quanto a da Bahia "não merecem" ser prejudicadas por greves de policiais, nem privadas de sua festa mais tradicional. "Nós temos um protocolo de ações que está sendo estudado e se nós tivermos de startar (deflagrar), nós vamos startar, no sentido de garantir a paz, a tranquilidade e a manutenção da segurança no Estado".

Beltrame deu as declarações após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na qual o Colégio Nacional de Segurança Pública entregou ao Congresso documento com propostas de mudanças no Código Penal para aprimorar o trabalho policial no combate à violência. As propostas incluem exigência de exame criminológico para progressão de pena de quem comete crime hediondo; criminalização das milícias privadas e tipificação de alguns delitos não contemplados no Código Penal, que é de 1940, como fraudes eletrônicas.

Sobre a gravação em que o cabo bombeiro do Rio, Benevenuto Daciolo, incita os colegas baianos em greve a atos criminosos, Beltrame disse que o caso foi resolvido dentro da lei. "A prisão foi uma decisão técnica do corpo de bombeiros, observada dentro da lei", explicou. O secretário ressalvou que a corporação parte da Defesa Civil e não integra as instituições subordinadas à sua secretaria.

Ele não vê risco de que o radicalismo da greve baiana e sua conexão com líderes policiais do Rio venha a contagiar a categoria no Estado. "Qualquer problema que nós tenhamos, a gente se resolve com diálogo e ordem", disse ele. "Eu confio no bom senso dos policiais (do Rio)", reforçou. O secretário lembrou que o acordo salarial com a categoria, firmado desde 2007, prevê uma reposição de 120% até 2014, porcentual bem acima da inflação estimada de 6% ao ano. "O que está sendo dado a eles é um reconhecimento", afirmou.