Relatório da Polícia Federal indica ser impossível mensurar o dano ambiental causado pelo acidente da Chevron na bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011. Outro laudo, assinado por técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Marinha duas semanas após o início do vazamento, havia classificado o mesmo acidente como "dano ambiental grave".

A multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama contra a Chevron é baseada nesta análise. O entendimento técnico é que não há possibilidade de o volume de óleo (pelo menos 2.400 barris) ter passado desapercebido pelo ecossistema. Em sua defesa, a petrolífera americana deverá agarrar-se ao novo laudo. Em nota divulgada nesta terça-feira (10), a Chevron alega que "um monitoramento contínuo na área do incidente mostra que não houve impacto à vida marinha ou à saúde humana" e que "nenhum óleo chegou à costa brasileira". A empresa já recorreu contra a decisão do Ibama e o processo segue seu trâmite no âmbito administrativo.

A PF informou por meio de nota que o seu laudo pericial "faz parte do conjunto probatório incluído no inquérito policial instaurado para apurar o vazamento". No entanto, uma fonte da PF informou que o laudo foi descartado durante a investigação, por não ter sido concluído dentro do prazo. "Talvez tenha valor como estudo acadêmico, mas pode funcionar como um presente para a defesa".

O procurador da República Eduardo Santos, autor da denúncia contra a Chevron sob acusação de crime ambiental, disse desconhecer o laudo da PF. "Recebo com surpresa no meio de três processos um relatório que venha a concluir pela inexistência de dano. Que tipo de metodologia foi usada? A mesma PF conduziu o inquérito e concluiu que houve dano. Estou convicto do dano ambiental".

A ação penal está tramitando na Justiça Federal. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) informou que está finalizando um relatório com exigências que serão feitas à Chevron.