A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira (24), véspera de Natal, conceder indulto para presidiárias que tenham sido condenadas por crimes não hediondos, que tenham cumprido 1/4 da pena, apresentado bom comportamento e possuam filhos com menos de 18 anos ou com deficiência. O decreto deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União, segundo informou a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas.

Dilma também concederá indulto para presidiários (homens ou mulheres) que tenham sido condenados a até quatro anos de prisão por crimes contra o patrimônio, sem cometer violência ou grave ofensa, e que já tenham cumprido três meses da pena.