MPF questiona resolução da ANA sobre vazão do rio Paraíba do Sul, no Rio

O MPF (Ministério Público Federal) questiona na Justiça a resolução desta quinta-feira (30) da ANA (Agência Nacional de Águas) que prorrogou até 30 de novembro a redução da vazão na bacia do rio Paraíba do Sul.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede a anulação da medida. Segundo ele, a redução agrava a situação de municípios do norte e noroeste fluminense afetados pela estiagem. A ação civil pública, entretanto, ainda não foi julgada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

"A decisão da ANA é mais uma demonstração de que a crise existe e é grave. A diminuição da vazão pode não ser o único fator, mas estamos convencidos de que contribui para agravar a situação no norte e noroeste fluminense", disse Santos.

Segundo ele, a situação é "drástica" em São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, onde o rio deságua no mar, com consequências principalmente na agricultura e na pecuária. Em São Fidélis, mais de mil cabeças de gado morreram desde o início do mês. O MPF lançou uma campanha pelo "uso comedido da água, evitando-se escassez, conflitos e racionamentos".

Na quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 1.603/2014 da ANA, que prorroga a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ). O documento mantém a redução da vazão mínima de 190 metros cúbicos por segundo para 160 metros cúbicos por segundo, que vem sendo adotada desde o início de setembro. O objetivo da medida é preservar os estoques de água disponíveis no reservatório da bacia do Paraíba do Sul, que é composto pelos barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.

O professor de Hidrologia da Coppe/UFRJ Paulo Carneiro, que coordenou o Plano Estadual de Recursos Hídricos, disse que a decisão da ANA era esperada. Segundo ele, trata-se de uma medida preventiva para que não seja necessário um racionamento. "Era previsível que fizessem isso, enquanto não chover de forma que os reservatórios sejam recuperados. Estão agindo tecnicamente para que não ocorra o pior. Penaliza alguns, mas não há o que fazer. Se as previsões de chuva não se confirmarem, a situação tende a se agravar."

A secretaria estadual do Ambiente voltou a negar que haja "risco de desabastecimento nos próximos meses". Em nota, afirmou desconhecer "qualquer estudo ou análise técnica que embasem propostas de decreto de calamidade pública para o abastecimento de água, em razão da estiagem que vem afetando a região sudeste desde o último verão".

A bacia do rio Paraíba do Sul abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio e 39 em São Paulo. O Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem em São Paulo. O curso d'água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no oceano em São João da Barra.