Em ataque sem precedentes, Temer diz que Janot é "antiético, imoral, indecente e ilegal"

O presidente Michel Temer (PMDB), por meio de seus advogados, partiu para um ataque sem precedentes contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na peça de 89 páginas, entregue à Câmara, nesta quarta-feira, 4, os advogados classificaram como "torpe" a segunda flechada de Janot contra o peemedebista - a primeira, por corrupção passiva, foi barrada pelos deputados.

O documento de defesa do presidente contra a denúncia feita em setembro por Janot é subscrito pelos advogados Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia e endereçado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). A Câmara está analisando se autoriza o envio da acusação contra o peemedebista por organização criminosa e obstrução de Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"A obsessão de Rodrigo Janot, seu mal agir, foi antiético, imoral, indecente e ilegal!", alegam os criminalistas.

• Leia a íntegra da defesa do presidente Temer à CCJ

Carnelós afirmou que a denúncia apresentada em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma “tentativa de golpe”.

"Na defesa, nós apresentamos de forma muito contundente as evidências de que a denúncia apresentada contra o presidente é uma das mais absurdas acusações de que se tem notícia na história do Brasil. Trata-se de uma peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas feita com objetivo claro e indisfarçado de depor o presidente da República constituindo, portanto, uma tentativa de golpe no Brasil", afirmou Carnelós.

O peemedebista foi denunciado sob acusação de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Com a entrega da defesa, o relator do caso na CCJ, Bonifácio de Andrada, terá um prazo de cinco sessões plenárias para apresentar seu parecer.

A segunda flechada de Janot é dividida em duas partes. A primeira atinge o "quadrilhão" do PMDB e acusa, além de Michel Temer, seu ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Janot atribuiu ao presidente a liderança da organização criminosa desde maio de 2016.

Na segunda parte, Temer é acusado pelo crime de obstrução de Justiça, por supostamente tentar barrar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A denúncia aponta que o presidente instigou o empresário Joesley Batista, da JBS, a pagar, por meio do executivo da J&F Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio.

A defesa de Temer afirma à Câmara que membros do Ministério Público Federal, liderados por Janot, "tramaram" com Joesley, Saud e "outros também confessos criminosos integrantes de seu bando para construir uma acusação a ser formulada contra a autoridade máxima do País". Para os advogados, a acusação tem como "linha mestra" a criminalização da política.

"Em busca do alvo estabelecido, praticaram-se inúmeras ilegalidades, inclusive crimes; feriram-se preceitos morais e éticos; rasgaram-se normas de conduta social, tudo sob o pálio do combate ao crime, o qual estaria inoculado no seio dessa E. Casa de Leis", afirmam os criminalistas.

Segundo a defesa, Janot "almejava ardentemente" a deposição de Temer.

Após a primeira denúncia do ex-procurador contra o presidente, por corrupção, ter seu andamento negado pela Câmara, em agosto, Janot teria, segundo a defesa, agido "à maneira do pistoleiro que, contratado para matar alguém, não aceita a rescisão do trato pelo mandante, porque 'já garrou raiva' da vítima".

"O ex-chefe do Ministério Público Federal agiu novamente com pressa, premiou outro delator (Lucio Funaro) e lançou nova flecha, cujo primeiro alvo foi a Língua Portuguesa, seguida pelo Direito e pelos próprios denunciados", argumenta a defesa.

"Infelizmente, o dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros abusou de sua independência funcional, extrapolou suas funções institucionais, revelando a mais absoluta e inadmissível parcialidade contra o defendente (Michel Temer)."

O que acontece agora

Para o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar a denúncia é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lido em plenário por mais de cinco horas e meia.

Após a leitura, a denúncia foi levada à Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá votar um relatório sobre o caso.

Independentemente do parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita ser possível votar o relatório até 23 de outubro, em Plenário.