Advogado de Temer entrega defesa na CCJ e diz que denúncia é "tentativa de golpe"

O advogado do presidente da República, Michel Temer (PMDB), Eduardo Carnelós, entregou por volta das 15h50 desta quarta-feira (4) a defesa do peemedebista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Carnelós afirmou que a denúncia apresentada em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma “tentativa de golpe”.

"Na defesa, nós apresentamos de forma muito contundente as evidências de que a denúncia apresentada contra o presidente é uma das mais absurdas acusações de que se tem notícia na história do Brasil. Trata-se de uma peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas feita com objetivo claro e indisfarçado de depor o presidente da República constituindo, portanto, uma tentativa de golpe no Brasil", afirmou Carnelós.

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Por meio de seus advogados, Temer chamou de "iscariotes" os empresários Joesley Batista, Ricardo Saud e o doleiro Lucio Funaro, seus delatores. “De qualquer forma, ainda que as palavras dos "iscariotes" mencionados tivessem alguma valia, o processo não poderia seguir por esbarrar na descrição de fatos que evidentemente não constituem crime”, diz o texto da peça de defesa.

O peemedebista foi denunciado sob acusação de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Com a entrega da defesa, o relator do caso na CCJ, Bonifácio de Andrada, terá um prazo de cinco sessões plenárias para apresentar seu parecer.

O advogado afirmou ainda ter certeza de que a Câmara não autorizará o prosseguimento da investigação e aproveitou a oportunidade para atacar Janot quanto às suas ações como procurador-geral da República. "A rejeição da autorização para processar o defendente (Temer) selará, novamente, o compromisso dessa Egrégia Câmara dos Deputados com o Estado Democrático de Direito", assinala o documento de 89 páginas, subscrito pelos advogados penalistas Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia.

Para Carnelós, a peça da PGR não apresenta nenhuma prova das acusações feitas e é inepta. Segundo ele, a denúncia não “descreve os fatos como deve”, é amparada nas palavras de delatores que “fizeram um grande negócio” e houve “indecência no método utilizado”.

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O advogado fez uma série de críticas na forma como Janot conduziu a PGR. “Só temos a dizer que ainda bem que esse tempo passou. Ainda bem que agora já não há mais à frente do Ministério Público Federal, quem esteja disposto a depor o presidente da República contra a norma constitucional e ordenamento jurídico”, disse. "Aos mortos, deem-se sepulturas dignas, mas não se lhes permita, principalmente aos que não se houveram dignamente, que dirijam os destinos dos que lutam para ter respeitada sua dignidade em vida. E mais não se diga, até porque, lembrando Padre Vieira, 'ocorre aqui ao pensamento o que não convém sair à língua'."

Antes de chegar à CCJ, Carnelós se reuniu com Temer no Palácio do Planalto. Ele chegou à Câmara acompanhado dos deputados federais e integrantes da chamada "tropa de choque" de Temer, Carlos Marun (PMDB-MS) e Beto Mansur (PRB-SP), escoltados por policiais legislativos.

O que acontece agora

Para o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar a denúncia é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lido em plenário por mais de cinco horas e meia.

Após a leitura, a denúncia foi levada à Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá votar um relatório sobre o caso.

Independentemente do parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita ser possível votar o relatório até 23 de outubro, em Plenário.

Outras defesas entregues

Mais cedo durante a tarde, os advogados dos outros dois acusados junto a Temer por organização criminosa, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), entregaram as respectivas defesas.

O advogado de Moreira, Antônio Pitombo, afirmou que foi à Câmara com a “absoluta convicção da inocência” do cliente. Segundo ele, a Casa não julgará apenas a denúncia, mas algo “muito mais sério”, que a possibilidade de uma denúncia ser oferecida sem provas, e aproveitou para atacar Janot.

“O que se vai julgar é o comportamento do [ex-] procurador-geral da República, se ele é compatível com a lei, com a moralidade da administração pública”, falou. “A defesa põe em dúvida a legalidade do comportamento do ex-PGR na condução do caso, desde a investigação.”

Segundo Pitombo, a peça busca manchar a honra e imagem do ministro, que teria pedido para ser ouvido, mas não foi atendido. Ele reiterou que não há elementos de organização criminosa, mas um “arremedo de inquéritos policiais juntados sem investigação”.(Com informações da Agência Estado)