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Brumadinho: Nada foi feito para prevenir, diz promotor do caso de Mariana

Paulo Beraldo e Haisem Abaki

São Paulo

28/01/2019 09h59

Desde o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015, até o desastre de Brumadinho, na última sexta-feira, 25, não houve avanços na legislação e nem em medidas para promover a prevenção de casos semelhantes. A avaliação é do promotor Guilherme de Sá Meneguim em entrevista à Rádio Eldorado na manhã desta segunda-feira, 28.

"Do ponto de vista legal e do ponto de vista preventivo, nada foi feito", afirmou Meneguim, ressaltando que a lei brasileira permite esse tipo de barragem. Para o promotor, é necessário que as empresas gradualmente desativem estruturas como a de Brumadinho e retirem os rejeitos para evitar rompimentos. "A questão não é se, é quando vai romper. Não foi feita nenhuma lei proibindo esse tipo (de barragem) e houve flexibilização dos licenciamentos", disse.

Segundo ele, o rompimento "é muito semelhante ao de Mariana", caso no qual atuou na defesa dos direitos das vítimas. Para Meneguim, a criação de leis e fortalecimento dos órgãos de fiscalização pode ajudar a evitar tragédias como esta. Ele defendeu ainda adaptações no Código Penal para lidar com situações complexas a de Brumadinho. "Esses fatos não são acidentes. São homicídios, crimes ambientais, e a pena é cadeia", afirmou.

Mapa Brumadinho - Arte UOL - Arte UOL
Imagem: Arte UOL
"A gente tem que ressaltar que o sistema processual é atrasado, não está adaptado para situações como essas, Na minha visão, deveria ter um procedimento especial para apuração desses casos", disse.

Até o momento, quatro decisões diferentes da Justiça já determinaram o bloqueio do montante de R$ 11,8 bilhões em bens da mineradora Vale para a reparação de danos causados às vítimas e ao meio ambiente por conta do rompimento da barragem de Brumadinho.

Além disso, a empresa foi multada em R$ 250 milhões, pelo Ibama; e em R$ 99,139 milhões pelo Estado de Minas Gerais. Em nota, a Vale informou que já foi intimada das decisões judiciais e das sanções administrativas aplicadas.

Meneguim disse, ainda, que as dificuldades enfrentadas para apurar os responsáveis vão se repetir, mas é possível, com laudos, testemunhas e interrogatórios, chegar à conclusão. "Uma coordenação entre todas as autoridades é muito importante. Os peritos que trabalharam em Mariana podem ajudar muito", afirmou.

O desastre em Brumadinho ocorreu na tarde de sexta-feira e deixou pelo menos 58 mortos e mais de 300 desaparecidos, segundo balanços divulgados por autoridades. Ainda não há informações sobre as causas do acidente. Em Mariana, 19 pessoas morreram em decorrência do rompimento de uma barragem.

Veja o caminho percorrido pela lama da barragem de Brumadinho

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