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Moraes designa delegados de SP para inquérito sobre ataques ao STF; processo também vai apurar vazamentos

12.abr.2018 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF - Lucio Tavora/Estadão Conteúdo
12.abr.2018 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF Imagem: Lucio Tavora/Estadão Conteúdo

Amanda Pupo

Brasília

20/03/2019 20h24

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), designou hoje os delegados que irão atuar no caso, cuja investigação foi aberta pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, na semana passada.

Como Moraes havia adiantado ontem, as investigações terão o auxílio da Polícia Civil de São Paulo, com um delegado da divisão de inteligência da corporação. Da Polícia Federal, atuará um delegado especializado em repressão a crimes fazendários.

No despacho, o ministro especifica o escopo da investigação, e oficializa que o inquérito apura também o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de "atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos" por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo, explica Moraes.

O ministro não cita o Fisco na decisão, no entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes.

Moraes também aponta que o inquérito investiga a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário, como o ministro já havia dito ontem a jornalistas.

O despacho confirma que a Polícia de São Paulo irá auxiliar nas investigações, junto da Polícia Federal. Para tanto, Moraes designou o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o Delegado Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP para trabalhar no inquérito.

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